CSPB apoia Nota Pública da ABRATENS, que rejeita acordo com o Governo e defende melhores condições para seus representados

A Associação Brasileira de Analistas e Técnicos de Nível Superior do Poder Executivo Federal (ABRATENS) recusou-se a assinar um acordo proposto pelo governo federal para os cargos de Administrador, Contador, Analista Técnico-Administrativo e Técnico de Nível Superior. A entidade considera que o acordo não atende às demandas da categoria e que a proposta de reajuste salarial é insuficiente.

A ABRATENS argumenta, em nota pública, que a proposta do governo não contempla a reestruturação das carreiras, o que é fundamental para garantir a valorização profissional dos servidores. A entidade também critica a falta de compromisso formal do governo em abrir uma mesa de negociação específica para tratar da reestruturação das carreiras.

"A ABRATENS entende que o reajuste apresentado pela SRT, e aceito por algumas entidades, amplia e piora as distorções remuneratórias para os cargos representados, e que agravará o êxodo dos atuais servidores para outras carreiras, representando um prejuízo grande para atividades do Poder Executivo", afirma a entidade.

A ABRATENS defende uma reestruturação das carreiras que leve em consideração a importância dos cargos representados pela entidade para o funcionamento do Estado. A entidade também cobra um reajuste salarial que corrija as distorções remuneratórias em relação a outros cargos de nível superior.

“Na avaliação da CSPB, o governo comete equívocos ao considerar apenas as proposições de entidades maiores e regulamentadas. Nem sempre essas entidades contemplam as necessidades e objetivos de determinadas categorias. Diante dessa circunstância, estaremos buscando caminhos para que o governo flexibilize essas negociações e continue com os debates sobre a reestruturação das carreiras conforme prometido. Nossa expectativa é de que o governo possa atender todas essas categorias e que as legítimas reivindicações sejam atendidas. Avaliamos essa medida como estratégica dar continuidade ao processo em curso de reconstrução e fortalecimento do Estado brasileiro. Solicitamos o necessário empenho pela valorização destes profissionais,  que incontestavelmente prestam relevantes serviços à população brasileira”, reforçou o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.


Abaixo a íntegra da Nota Pública da ABRATENS:


Nota Pública

A Associação Brasileira de Analistas e Técnicos de Nível Superior do Poder Executivo Federal - ABRATENS, entidade representativa dos cargos de Administrador, Contador, Analista Técnico-Administrativo e Técnico de Nível Superior do Poder Executivo, em reunião realizada no dia 18/06/2024 com os associados ratificou a postura da Diretoria da Associação em não aceitar o acordo proposto pela Secretaria de Relações de Trabalho, do MGI, ao PGPE, PST e PECs e que foi assinado por outras entidades sindicais.

Embora tenha participado desde o início, da Mesa Específica e Temporária envolvendo as áreas denominadas como "suporte administrativo" (designação dada pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI), a ABRATENS se recusou a participar da assinatura do Termo de Acordo, que se assemelha a um acordo por adesão e não uma negociação. Reforçamos que não houve resposta quanto às propostas feitas na última reunião para constar do acordo o compromisso, por parte da SRT, em abrir mesa para de reestruturação de carreira nos próximos meses, visto que na mesa atual não seria debatido o tema.

Como só isto não fosse suficiente, inseriram um termo em que as entidades só podem solicitar mesa setorial para reestruturação sem impacto financeiro. Esta cláusula não permite a devida reestruturação dos nossos cargos com a justa recuperação salarial frente a outros cargos de natureza idênticas e semelhantes aos nossos e que recebem remuneração muito mais justas.

Fica a pergunta para a SRT: é possível reestruturar os cargos essenciais para o suporte às políticas públicas deste país mantendo o modelo atual e a enorme defasagem entre cargos idênticos dentro do próprio Poder Executivo Federal?

Por fim, é importante destacar que a proposta financeira de reajuste apresentada pela SRT é bastante inferior a outras que foram oferecidas para cargos de nível superior em outras mesas de negociação instauradas. Assim, a ABRATENS entende que o reajuste apresentado pela SRT, e aceito por algumas entidades, amplia e piora as distorções remuneratórias para os cargos representados, e que agravará o êxodo dos atuais servidores para outras carreiras, representando um prejuízo grande para atividades do Poder Executivo, a exemplo das áreas de logística, compras públicas, contratações e fiscalizações de contratos, essenciais à boa gestão dos programas de governo e de diversas políticas públicas atualmente prestadas no âmbito dos Ministérios.



Fonte: Associação Brasileira de Analistas e Técnicos de Nível Superior do Poder Executivo Federal - ABRATENS