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Publicado: 6/05/2022 | 08:05
Fenajud: Pauta do Conselho de Representantes foca na PEC 63
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A referida PEC propõe a criação de um adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo trabalho aos membros da magistratura e do Ministério Público e a reunião do Conselho vai debater seus efeitos no conjunto dos servidores do Poder Judiciário e da sociedade brasileira.
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O debate sobre a PEC 63/2013 - também chamada de PEC dos Magistrados - é um dos principais pontos de pauta da reunião do Conselho de Representantes da Fenajud, a ser realizada nesta quinta-feira, das 14 às 18 horas, em ambiente virtual.
A referida PEC propõe a criação de um adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo trabalho aos membros da magistratura e do Ministério Público e a reunião do Conselho vai debater seus efeitos no conjunto dos servidores do Poder Judiciário e da sociedade brasileira.
"A PEC 63 poderá impactar negativamente o orçamento dos Tribunais de todo o país. É imperiosa a necessidade da discussão do tema e as formas de combate a essa medida. A Fenajud, junto com o Serjal e demais sindicatos filiados, vem trabalhando essas pautas nacionais que afetam o servidor do Judiciário. Não mediremos esforços ao defender o direito do servidor, seja em âmbito regional ou macro", ressalta o diretor jurídico do Serjal, Cleyson Francisco, que é membro da Executiva da Federação, na função de Coordenador de Comunicação.
Além da discussão sobre as estratégias de combate à PEC 63, a pauta contempla também a organização do Conselho de Representantes e Coletivo Jurídico, previstos para junho de 2022.
Na reunião desta quinta-feira, o Serjal será representado pelo seu diretor jurídico, Cleyson Francisco, e pelo diretor de Formação e Organização Política-Sindical, Jadson Marcelo.
Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas - Serjal
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