Esther Dweck detalha medidas de Reforma Administrativa já implementadas pelo governo

Segundo o MGI, desde janeiro de 2023, a pasta já implementou mais de 38 medidas para modernizar a gestão pública

 

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, apresentou nesta quarta-feira (9) as ações do governo voltadas para a agenda de Transformação do Estado, durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. Segundo o MGI, desde janeiro de 2023, a pasta já implementou mais de 38 medidas para modernizar a gestão pública.

O debate integra uma série de encontros promovidos pelo GT sobre a Reforma Administrativa. Durante a audiência, a ministra destacou que a valorização dos servidores é fundamental, mas que a transformação do Estado vai além da gestão de pessoas.

— Os servidores são uma parte importante do processo e precisam ser valorizados. Mas a transformação do Estado brasileiro precisa avançar por outros eixos. O eixo digital é transformador, pois amplia nossa capacidade de entregar serviços à população. E, obviamente, também é preciso repensar as organizações públicas — detalhou.


Gestão de pessoas


A ministra destacou ainda que o governo tem atuado em todas as etapas da trajetória dos servidores públicos, desde a admissão até a aposentadoria, com medidas de caráter estruturante. Entre os avanços ela citou a regulamentação do estágio probatório e ressaltou as garantias trabalhistas aos terceirizados federais.

— Existem múltiplos vínculos no serviço público brasileiro e muitos trabalhadores terceirizados tinham baixíssimos graus de garantias trabalhistas. A gente fez, a pedido do presidente Lula, um decreto que garantiu uma série de garantias trabalhistas a esses trabalhadores que são essenciais.

Esther Dweck destacou ainda importância de reconhecer o comprometimento da maioria dos servidores públicos e de fortalecer os mecanismos de avaliação e progressão funcional:

— A grande maioria dos servidores públicos são extremamente engajados e eles merecem ser reconhecidos por isso, e a avaliação de desempenho permite, inclusive, esse reconhecimento. Somos a favor de uma boa avaliação de desempenho e que ela seja associada ao processo de progressão e promoção nas carreiras — reforçou.


Confira as medidas:


- Implementação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) como política de Estado, com incentivo do governo federal para a adesão futura do modelo por estados e municípios;

- Aprovação da Lei Geral de Concursos Públicos e da nova Lei de Cotas, ampliando a diversidade e o compromisso com a equidade no serviço público;

- Reestruturação de carreiras federais, com 86% das carreiras organizadas em 20 níveis, evitando progressões automáticas desconectadas do desempenho;

- Regulamentação inédita do estágio probatório, com foco em formação inicial e avaliação de desempenho;

- Atualização do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), priorizando as entregas institucionais e a conexão com os resultados para a população;

- Fortalecimento do sistema de negociação com os servidores, com destaque para a Mesa Nacional de Negociação Permanente e garantias trabalhistas aos trabalhadores terceirizados;

- Discussão avançada sobre a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público.


Transformação digital


A ministra destacou o papel central do eixo digital na transformação do Estado e disse que o governo trabalha na criação de uma infraestrutura nacional para o compartilhamento seguro de dados entre União, estados e municípios.

— Os governos precisam conhecer a nossa população para que a gente possa prestar o serviço público para aquilo que ela precisa. O governo tem que ser o líder da transformação digital, e tem que estar focado em infraestruturas públicas digitais de forma soberana. Os dados públicos são um grande ativo da população brasileira, que a gente precisa cuidar deles e utilizá-los com bastante inteligência — ponderou a ministra durante a audiência.


Entre os principais avanços, estão:

- Ampliação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), já com mais de 28 milhões de emissões;

- Digitalização de 90% dos serviços públicos federais, com 273 milhões de assinaturas digitais realizadas;

- Expansão da Rede GOV.BR, que saltou de 160 para mais de 2 mil municípios;

- Implementação da plataforma ConectaGOV.BR, com mais de 800 soluções de interoperabilidade;

- Proposta de criação de uma plataforma nacional de inteligência artificial com ética pública, voltada a apoiar servidores e automatizar serviços com foco em direitos.


Além disso, a ministra anunciou que será apresentada ao parlamento uma proposta de atualização da Lei de Governo Digital para ampliar a integração federativa e fortalecer o atendimento presencial por meio da iniciativa Balcão GOV.BR.


Modernização


A ministra apresentou ainda as ações estruturantes que vêm sendo implementadas para aprimorar a organização do Estado:

- Criação da Central de Serviços Compartilhados, hoje operando em 13 ministérios;

- Consolidação da Plataforma Contrata + Brasil, em parceria com prefeituras, para ampliar contratações de microempreendedores e fortalecer a economia local;

- Avanço do programa Imóvel da Gente, com mais de 1.143 destinações de imóveis da União para habitação, educação, saúde e cultura;

- Criação da Inova Estatais, para melhorar a capacidade de atuação das estatais;

- Apoio à criação de estratégias estaduais e municipais de governo digital por meio do ProPEN, que leva soluções em processo eletrônico a todo o país;

- Proposta de atualização do Decreto-Lei nº 200, com consolidação de normas em uma nova lei de gestão pública.


Próximos passos


A audiência também serviu para apresentar os próximos passos da agenda de Transformação do Estado, que vem sendo construída pelo MGI de forma participativa. Segundo a pasta, as propostas miram o futuro e buscam fortalecer o serviço público com mais justiça, eficiência e transparência. Entre os temas em discussão estão:

- A melhoria das regras de avaliação e progressão na carreira dos servidores, com foco em mérito, resultados e desenvolvimento profissional;

- Medidas para combater supersalários e eliminar distorções que afetam a estrutura de remuneração no setor público;

- O avanço no debate sobre o direito de greve e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, valorizando o diálogo e a democracia institucional;

- A ampliação da transformação digital, com o fortalecimento de parcerias entre o governo federal, estados e municípios para facilitar o acesso da população a serviços públicos;

- A modernização da gestão de aposentadorias para garantir mais agilidade, controle e qualidade no atendimento;

- Padronização e otimização das compras públicas em todo o país, gerando economia e transparência. 




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra