Artigo: Federalismo sabotado

por Charles Alcântara


Poucos dias antes de o governo federal operar, via decreto, um corte linear de 25% no IPI, o Brasil foi assaltado por três notícias reveladoras da trágica realidade de um país que integra o rol dos mais desiguais do planeta: o lucro nominal recorde de R$ 81,63 bilhões auferido pelos quatro maiores bancos brasileiros em 2021; o gigantesco lucro líquido de R$ 106 bilhões da Petrobras em 2021; e o lucro recorde de R$ 121,2 bilhões da mineradora Vale, também em 2021.

Dos R$ 106 bilhões de lucros da Petrobras, quase a totalidade (R$ 101 bilhões) foram distribuídos aos acionistas, dos quais R$ 41 bilhões aos acionistas privados estrangeiros, R$ 22,9 bilhões aos acionistas privados nacionais e R$ 37 bilhões ao acionista público, o governo federal.

A Petrobras, embora (ainda) seja uma empresa pública, é escancaradamente gerida como se privada fosse, porque voltada a priorizar ganhos aos acionistas privados em detrimento dos interesses da economia nacional e da sociedade brasileira.

A Vale, sozinha, lucrou o equivalente a quatro orçamentos anuais do estado brasileiro mais explorado pela mineradora, o Pará, que é também um dos mais desiguais do país, com mais de 1 milhão de famintos e metade da população dependente do Auxílio-Brasil.

Os bancos e, por extensão, os rentistas, ganham sempre e cada vez mais, apesar da crise e até mesmo em razão da crise.

O que faz o governo federal, diante dessa realidade?

Tributa adequadamente os super ricos e os lucros exorbitantes dos bancos, mineradoras e grandes corporações, de modo a capacitar financeiramente o Estado para enfrentar e sair da crise? Nada disso!
O governo federal promove um drástico corte no IPI, sob o falso pretexto de beneficiar o consumidor final e estimular a atividade econômica, mas que não passa de mais um perverso mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. De um lado, retira-se pelo menos R$ 4,5 bilhões (FPE) de estados e R$ 5,3 bilhões (FPM) dos municípios; do outro, aumentam-se as margens de lucros de alguns segmentos empresariais.

A infeliz benesse fiscal é o mais do mesmo de um governo que tem optado sistematicamente por atacar os cofres públicos de estados e municípios e comprometer o financiamento de serviços públicos, em prejuízo da população mais pobre e mais depende do Estado.

Confesso-me incapaz de compreender o que leva o atual presidente a sabotar permanentemente as iniciativas e necessidades de estados e municípios.

Na Constituição, o Brasil é uma república federativa; na cabeça de Bolsonaro, um Estado unitário

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* Charles Alcântara é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco




Fonte: Congresso em Foco