A fim de evitar paralisação, União define a data da 5ª reunião com servidores de agências reguladoras

Abrangência das atividades desses funcionários impacta em atividades que representam 60% do Produto Interno Bruto

 

por Gustavo Silva


Em uma tentativa de evitar uma paralisação geral de prevista para a virada do mês, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) agendou para a próxima segunda-feira (dia 29) a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação. O encontro, que ocorrerá em Brasília, está marcado para as 14h.

A decisão de marcar a reunião surge depois de os servidores das 11 agências reguladoras aprovarem a paralisação em assembleia, após recusarem a oferta de reajuste salarial apresentada pelo governo. A abrangência das atividades desses funcionários impacta em atividades que representam 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) espera que o governo apresente uma oferta melhor do que a última proposta, que incluía reajustes de até 21,4% para os cargos da carreira e de até 13,4% para o Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026). A proposta do governo foi rejeitada por 99% dos servidores em assembleia.

O sindicato argumenta que os valores propostos "nem sequer cobrem as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos". Entre janeiro de 2017 e junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 7.184%, enquanto o IPCA registrou alta de 4.535%, conforme dados da Calculadora do Cidadão do Banco Central (BC).

João Paulo Ribeiro, diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), aponta que há uma outra proposta a ser apresentada ao governo e ao sindicato, elaborada pela CSPB fruto de debate com a categoria. A ideia é colocar os especialistas na tabela do Ciclo, mas sem equiparar a remuneração agora, em razão das mudanças de níveis remuneratórios (passará de 13 para 20), que encaminha a questão e salvará as ARs, com os mesmo R$ 470 milhões que o governo ofereceu ao Banco Central.

– A proposta do governo coloca uma diferença de remuneração de 6 mil reais na entrada dos servidores. Como estamos migrando para o Concurso Nacional Unificado (CNU), os melhores quadros irão para outros órgãos, ficando apenas quem não conseguiu passar nos órgão de primeiro nível para as ARs. E no teto, a diferença de remuneração está em R$ 9 mil reais, estimulando o êxodo das ARs.


Valorização


Além disso, o Sinagências destaca que a proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.

"Esperamos receber uma proposta que garanta a valorização da regulação federal como um todo, contemplando todos os servidores da categoria. Uma proposta que corrija as distorções perante outras categorias do funcionalismo que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes", afirmou o sindicato, em nota




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra