Fenapef: Dados pessoais do brasileiro deve ser o foco de qualquer legislação sobre crimes cibernéticos”, avalia Luís Boudens

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, defende que o crime cibernético precisa ser enfrentado sob dois aspectos: prevenção e repressão. Ele participou, nesta quinta-feira, do seminário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, que debate o papel do Parlamento no combate aos crimes cibernéticos no Brasil.

Boudens, que é agente federal e já participou de diversas operações que resultaram em desmontes de quadrilhas especializadas em cometer crimes digitais, entende que cabe às instituições o empenho pelo desenvolvimento de projetos como o Tentáculo, desenvolvido em conjunto entre a Polícia Federal e a Caixa Econômica Federal. “O Tentáculo é exemplo de como a rápida troca de informações entre o sistema financeiro e a inteligência policial pode evitar acesso e vazamento de dados dos cidadãos.

“Há um dado alarmante que precisamos enfrentar: em nosso País, há um golpe financeiro praticado por meio das redes a cada seis segundos. Por isso, precisamos, sim, de uma legislação que aborde o problema com mais contundência”, disse. Boudens acredita que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um passo importante e decisivo para evitar a facilidade com que criminosos acessam dados pessoais dos brasileiros. “Passou a haver algum cuidado”, observou.

Para o presidente da Fenapef, embora a LGPD tenha sido um primeiro passo, “ainda há muito vazamento de dados pessoais, especialmente de pessoas que utilizam instituições financeiras”, lamentou. Entre esses dados estão o nome completo, CPF, número de identidade e até endereço pessoal. “O cuidado com os dados pessoais do brasileiro deve ser o foco de qualquer legislação sobre o assunto”, avalia Boudens.


Investigação e repressão


Quanto à repressão, o caminho pode ser a aprovação de mecanismos que facilitem a integração entre o Ministério Público e outros órgãos de investigação. Isso pode ser feito, segundo Boudens, por meio do novo Código de Processo Penal (CPP), cujo projeto está em discussão na Câmara dos Deputados.

Sob esse aspecto, o presidente da Fenapef disse que ainda há uma confusão muito grande entre a tipificação dos crimes cibernéticos. “São crimes como pedofilia, assédio, estelionato, que usam a rede para se concretizar. Nossa legislação precisa abarcar esse aspecto”, justifica.

O presidente da Fenapef participou da Mesa “(In)existência do dilema segurança versus privacidade no combate aos crimes cibernéticos” do Seminário sobre Combate aos Crimes Cibernéticos, que foi requerido pelos deputados Bibo Nunes (PSL-RS)  e Luís Miranda (DEM-DF) e foi organizado pela CCTCI.



Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef