Sugestões da Fenapef são incorporadas ao relatório da Lei Antiterrorismo

Diretor parlamentar diz que alguns ajustes ainda devem ser feitos ao texto do deputado Sanderson





O substitutivo do deputado Sanderson ao texto que trata de ações contraterroristas (PL n° 1.595/19) incorpora sugestões da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). A diretoria parlamentar acompanhou os trabalhos de elaboração do relatório, apresentou propostas de alteração para deixar clara a delimitação dos trabalhos da Polícia Federal e, também, assegurar que manifestações da sociedade civil não serão criminalizadas.

“Um dos objetivos é deixar claro na lei que a intenção não é punir quem protesta ou vai para as ruas defender seus pontos de vista”, diz o diretor Marcus Firme. Nessa quinta-feira (09), pouco antes da apresentação do substitutivo, Firme e o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, se reuniram com o deputado Sanderson por videoconferência para ouvirem os últimos ajustes feitos. O diretor parlamentar disse que alguns ajustes ainda devem ser feitos ao longo da tramitação e agradeceu ao deputado por ter recebido todas as entidades da segurança pública e por acatar várias sugestões para o aprimoraramento do texto.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta sexta-feira (10), o relator fez questão de esclarecer que seu substitutivo mantém os objetivos da proposta original, apresentada pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) em 2019. “A ideia chave é dar proteção à Nação brasileira e criar o Sistema Nacional Contraterrorista, algo que nós ainda não temos”, disse. Ele explicou que o SNC vai reunir forças policiais, como a Polícia Civil, Federal e Militar, as Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras agências relacionadas a ministérios.

Sanderson enfatiza que a ideia não é criminalizar ações populares, mas, sim, “dar a proteção que o Brasil ainda não possui 20 anos após o 11 de setembro”. A ideia, segundo ele, é preparar o país para enfrentar ações terroristas e, também, identificar possíveis atos nessa linha. Ele cita o caso clássico da Operação Hashtag, de 2016, em que a PF identificou atos preparatórios para um atentado terrorista nos jogos olímpicos. “Atos preparatórios são tão graves quanto o próprio ato terrorista”, assegura.

Nesta semana, a Comissão Especial criada para avaliar a proposta inicia os debates sobre o novo texto.



Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef