Centrais apresentam agendas legislativa e jurídica ao Congresso

As centrais sindicais apresentam a 3ª edição da Agenda Legislativa no Congresso Nacional, elaborada pelo DIAP, cujo propósito é subsidiar a atuação das entidades sindicais na construção de políticas públicas que visam mudanças no campo social, trabalhista e econômico.





Nesse sentido, este documento — Agenda Legislativa das centrais no Congresso — cumpre papel crucial ao facilitar diálogo contínuo com os parlamentares, tanto deputados federais quanto senadores da República, em relação às propostas em tramitação no Parlamento.

Agenda Jurídica

A Agenda Jurídica das centrais sindicais no STF organiza os temas relevantes em matéria de:


• Direito Administrativo;

• Direito Civil;

• Direito Previdenciário;

• Direito Tributário;

• Direitos Sociais;

• Direitos Trabalhistas;

• Relações sindicais; e

• Serviço Público.


Todos estes grandes temas estão submetidos à Suprema Corte nas diversas modalidades de ação — ACO, ADC, ADI, ADO, ADPF, ARE, MS, RCL, RE —, com ou sem data para julgamento, de modo a acompanhar a tramitação, interagindo na perspectiva de efetivação, concretização, afirmação e ampliação dos direitos dos trabalhadores e da cidadania ativa.

Nesta edição de 2024, há também a indicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que servirão para orientar relatório a ser elaborado pelas centrais sindicais na perspectiva da afirmação dos objetivos relacionados à pauta do desenvolvimento sustentável, da transição justa, do trabalho digno e do crescimento econômico, contidos na Pauta da Classe Trabalhadora — Conclat 2021 e atualizações.




Fonte: Departamento Inresindical de Assessoria Parlamentar - DIAP