TO: Sisepe solicita posicionamento do governador sobre o estudo técnico e normativo das progressões suspensas desde 2019

Com o objetivo de dar respostas aos seus sindicalizados, O Sisepe-TO cobrou nesta segunda-feira, 5, o posicionamento sobre o estudo técnico e normativo, realizados pelas Secretarias de Administração, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O Sindicato formalizou a solicitação por meio do OFÍCIO/ SISEPE-TO/GABPRES/Nº 094/2021, de 05 de junho de 2021, encaminhado ao Governador.

Em 19 de abril de 2021, o Governador do Estado publicou no Diário Oficial a Medida Provisória nº 8, de 19 de abril de 2021, que incumbiu às Secretarias de Administração, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento a realizarem até o dia 25 de junho de 2021, o estudo técnico e normativo sobre a implementação financeira a ser efetivada em 2022, observando a capacidade orçamentária-financeira e legal do estado, bem como a sequência cronológica dos atos declaratório de aptidão a evolução funcional.

O presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, explicou que o Governador incumbiu às referidas Secretarias que a realizassem até o dia 25 de junho de 2021, o estudo técnico e normativo e sequência cronológica dos atos declaratórios de aptidão a Evolução Funcional.

“Ocorre que até a presente data o Governador não apresentou nenhum posicionamento sobre os estudos apresentados pelas Secretarias de Administração, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento que expirou em 25 de junho de 2021, ou seja, há exatamente 10 (dez) dias do prazo estabelecido pela Medida Provisória nº 8, de 19 de abril de 2021. Para dar uma resposta aos anseios dos servidores sindicalizados, estamos cobrando posicionamento do Governador e publicidade sobre a implementação das progressões a partir desse mapeamento”, ressaltou o presidente.

Cleiton Pinheiro ressalta ainda que os servidores já foram prejudicados com a suspensão de suas progressões e aguardam o posicionamento do Governador.

Por fim, o Sisepe-TO aguarda resposta no prazo de 5 (cinco) dias, para que as informações sejam dadas com urgência, nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.


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Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe/TO