Fenafisco: Reforma Administrativa é pauta de reuniões com parlamentares

O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, participou nesta quinta-feira (17), de uma reunião organizada pelo Fórum, para tratar da PEC 32/2020 com o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

O encontro conduzido pelo vice-presidente do Fonacate, Lademir Gomes, contou com o apoio de entidades representativas do setor público, preocupadas com os desdobramentos da reforma em curso.
Na oportunidade, Gomes ressaltou ao parlamentar a importância do texto da proposta assegurar, de forma clara e objetiva, que os atuais servidores não sejam atingidos pelas novas regras previstas para a administração pública, em caso de aprovação da PEC 32/2020.

Entre as preocupações do grupo, Gomes criticou a possibilidade de afastamento de servidor por decisão em segunda instância e defendeu a manutenção do trânsito em julgado, conforme o exposto pelo artigo 41, §1º, inciso I, da Constituição Federal.

O Fórum também defendeu a irredutibilidade salarial para todos os servidores, nos moldes do disciplinado pelo (art. 37, inciso XXXIII), a manutenção do Regime Jurídico dos servidores atuais, previsão de regulamentação de avaliação de desempenho por Lei Complementar, além da não permissão para que Presidente da República altere, via decreto, as atribuições de servidores efetivos.

Uma nova reunião pela parte da tarde foi realizada, desta vez com o deputado Lincoln Portela, que se comprometeu a trabalhar para reduzir danos e se colocou à disposição para o debate.
Na ocasião, as entidades foram unânimes em destacar ao parlamentar a manutenção da estabilidade para todos os vínculos efetivos como garantia de qualidade na prestação de serviços públicos à sociedade.

“A PEC 32/2020 causa inúmeros prejuízos à prestação de serviços públicos, precisamos falar sobre esses pontos para evitar o pior”, disse Lademir. Solícito, o deputado Darci de Matos ouviu as entidades filiadas e disse que está aberto ao diálogo sempre que necessário. “Estamos aqui para ajudar, estamos preocupados com o Brasil”, completou o parlamentar.

Malhani agradeceu a disponibilidade do parlamentar em ouvir nossos argumentos e, assegurou que haverá novo encontro em breve, em visita ao gabinete do deputado, na busca de apoio à emenda apresentada pelo Fonacate e de contribuir com o deputado no esclarecimento de temas que ele entender necessários.

Darci de Matos e Lincoln Portela ressaltaram que vão estudar o substitutivo global do texto, elaborado pelo Fonacate em parceria com a Frente Servir Brasil, assim como demonstraram interesse em receber todos os dados e informações elaborados pelo Fórum.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações da Ascom Fonacate