MA: Sindjus defende junto ao CNJ que trabalho presencial permaneça suspenso até 15 de abril

Em acordo definido, nesta terça-feira (30), em audiência de conciliação mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento de controle administrativo (nº 0001913-12.2021.2.00.0000) proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está suspenso até o próximo dia 9 de abril. No procedimento, apesar do agravamento da Pandemia de Covid-19 no Maranhão, e no país, a OAB-MA pediu, entre outros pontos, o retorno imediato do atendimento presencial nas unidades judiciais do Estado, com a revogação da Portaria GP 223/2021. O Sindjus-MA defendeu que a suspensão do trabalho presencial seja mantida até o dia 15 de abril.

Conforme dados da Divisão Médica do TJMA, divulgados no Portal do Poder Judiciário, também nesta terça-feira (30), a contaminação pela Covid-19 foi a causa do afastamento de 676 servidores e 25 magistrados (desembargadores e juízes), entre 19 de março de 2020 e 30 de março de 2021. Após a contaminação pelo coronavírus, 12 servidores do Poder Judiciário morreram no ano passado e mais quatro nos primeiros três meses deste ano. Até o momento, não há registro de mortes de magistrados maranhenses por Covid-19.

Na audiência, que foi realizada por videoconferência, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, defendeu que a suspensão dos trabalhos presenciais no Judiciário maranhense seja mantida até o dia 15 de abril, conforme determina a Portaria 223/2021. “Essa portaria diz respeito às medidas restritivas adotadas para preservar à saúde dos servidores e magistrados, assim como da população, e dos próprios advogados, diante do agravamento significativo da Pandemia de Covid-19. O TJMA está apresentando alternativas e todos nós envolvidos nessa questão podemos discutir como melhorar o atendimento remoto, mas voltar nesse momento seria arriscar a vida de servidores, magistrados e advogados”, afirmou.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também se manifestou pela garantia da suspensão do trabalho presencial até o dia 15 de abril.

Pelo acordo, a Portaria está mantida, permanece em vigor, mas, no próximo dia 6 de abril, haverá outra reunião virtual com a participação dos interessados, o que inclui, OAB-MA, TJMA, Sindjus-MA, AMMA e também o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública Estadual. Dois pontos serão prioridades na pauta:


(i) verificação da possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços do Ministério Público de serviços de telefonia, para aquisição de equipamentos e serviços;

(ii) avaliação para que as futuras suspensões do trabalho presencial sejam analisadas com periodicidade específica.


Em seguida, no dia 9 de abril, o CNJ apresentará uma decisão sobre o procedimento proposto pela OAB-MA.

No mesmo procedimento, a OAB teve pedido aceito pelo CNJ. O relator do processo, conselheiro André Godinho, concedeu liminar para que o Tribunal de Justiça do Maranhão adote medidas para assegurar o acesso remoto eficaz, pela advocacia, a cada unidade jurisdicional, enquanto perdurarem as medidas restritivas.

Além do relator do procedimento de controle administrativo, conselheiro André Godinho, participaram da audiência, o assessor-chefe de Gabinete do CNJ, Leonardo Peter da Silva; o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Raimundo Moraes Bogéa, o diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão; o presidente da OAB-MA, Thiago Roberto Morais Diaz; o procurador-geral e assessor jurídico da OAB-MA; João Bispo Serejo Filho; o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros; o vice-presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Fonseca; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; e o defensor-geral, Alberto Bastos.


Confira a ata da audiência.



Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA