CSPB defende reforma administrativa com foco em serviço público de qualidade e diálogo amplo

Em reunião organizada pelo Movimento Pessoas à Frente, entidade cobra inclusão de relações de trabalho no debate e critica visão "fiscalista" e centralizadora





A participação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB na reunião "Modernização Administrativa e um Melhor Estado" na tarde desta terça-feira (10/06), organizada pelo Movimento Pessoas à Frente, marcou um contraponto ao discurso tradicional sobre reforma administrativa. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, elogiou a abertura do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, coordenado pelo relator da proposta Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), mas defendeu que a matéria ainda peca por privilegiar uma visão "fiscalista" e restrita à gestão de pessoas, sem abordar o cerne das relações de trabalho no setor público.

A CSPB avalia que o servidor público é a parte mais interessada em uma reforma administrativa até para conquistar melhores condições de trabalho para que a máquina pública funcione adequadamente. No entanto, a entidade constata que a finalidade das propostas de “reforma” até aqui encaminhadas tiveram como objetivo central a retirada de direitos dos servidores, perdendo o foco na melhoria efetiva destes serviços. O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) vê o Estado de uma forma bem mais ampla, e não fatiada como nas propostas apresentadas. A CSPB tem muitas contribuições a dar e está disposta a colaborar para a construção de uma reforma cidadã, que tenha como foco principal a melhoria dos serviços públicos no país. 


Clique AQUI e acesse a íntegra do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)

 

Diálogo como diferencial
 

João Domingos, durante o encontro, destacou como positivo o formato do GT, que promove audiências com diversos setores da sociedade – incluindo sindicatos, terceiro setor e iniciativa privada. "Isso já é um diferencial. Historicamente, as reformas não dialogavam", afirmou, lembrando sua trajetória no tema desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A CSPB foi a única entidade sindical a se manifestar na reunião, representando os servidores públicos brasileiros nesse importante encontro.

No entanto, o líder sindical criticou o foco excessivo em avaliações de desempenho com viés punitivo – presente em propostas como a do Deputado Zé Trovão (PL-SC), que prevê demissão após avaliações insatisfatórias. Pedro Paulo já havia sinalizado que seu relatório não mexeria em direitos adquiridos, mas atacaria "penduricalhos", como supersalários e licenças-prêmio. Para João Domingos, porém, a discussão não pode se limitar a cortes.


Articulação política

 
Embora tenha reconhecido a receptividade do relator ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) – proposta da CSPB que inclui gestão de desempenho, avaliação de normas e participação social –, João Domingos confrontou, com diplomacia, a abordagem do parlamentar. "Não basta falar em desempenho só para demitir. É preciso avaliar também a gestão pública como um todo", disse, citando que o MRSP prevê ciclos de melhoria contínua, e não apenas punições.

O presidente da CSPB também questionou a centralização do debate na esfera federal: "O verdadeiro problema está nos estados e municípios. Basta multiplicar os desafios por 100 para enxergá-los nas prefeituras". A entidade defende um "piso civilizador" para as relações de trabalho em todas as esferas, com foco na qualidade dos serviços públicos.


Clique AQUI e acesse Plano de trabalho atualizado do GT da Reforma Administrativa 


Agenda a seguir

 
A CSPB solicitou assento no corpo técnico do GT e uma reunião específica com Pedro Paulo para detalhar o MRSP. O dirigente ainda desfez o mito de que servidores são contra a reforma: "Ninguém precisa mais de um Estado moderno do que nós, que materializamos suas ações". A próxima audiência com o movimento sindical está marcada para 17 de junho, oportunidade em que a CSPB ampliará sua defesa por uma reforma "que entregue mais serviços à população", argumentou Domingos.


Enquanto o mercado pressiona por cortes, a CSPB insiste: o debate não pode ignorar quem sustenta o Estado.


Leia mais: 

Reforma Administrativa: CSPB alerta para riscos à estabilidade e serviços públicos

Reforma Administrativa volta à pauta em Brasília sem ouvir servidores: CSPB e Centrais reforçam resistência ao desmonte do Estado Social de Direito

Editorial: Reforma Administrativa sem servidores é ilegítima e ameaça o Estado brasileiro

Servidores públicos em ação: CSPB e Frente Servir Brasil articulam resistência contra Reforma Administrativa após reunião emergencial

Servidores Públicos em alerta: CSPB e Frente Servir Brasil convocam reunião emergencial para enfrentar a Reforma Administrativa



Secom/CSPB