Em reunião com Ministério da Economia, Fenafisco e Fonacate defendem o serviço público

O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, participou, na última quarta-feira (4) de mais uma rodada de debates com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, promovida pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), onde foram apresentadas preocupações com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma da Administração Pública.

Segundo Malhani, é de grande importância a manutenção e avanço do diálogo com o Ministério da Economia, para que se possa resgatar o mínimo de objetividade da reforma administrativa, que se caso não avançar no aprimoramento do serviço público, que pelo menos, reduza os enormes prejuízos contidos no texto atual, para a sociedade brasileira, com perda na qualidade dos serviços.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, agradeceu a SGP pela solução de problemas com as consignações, e saudou a iniciativa do diálogo. Em sua avaliação o atual cenário político e social, com as múltiplas crises causadas ou intensificadas pela pandemia, inviabiliza a tramitação da PEC 32 em 2020.

Marques também observou que depois de dois meses de estudos da matéria, fica evidente que a PEC 32/2020 atingirá duramente os atuais servidores, não obstante o discurso oficial de que as medidas só atingirão os futuros funcionários públicos.

O secretário Wagner Lenhart afirmou que é preciso fazer um “movimento pela modernização da gestão pública”, e que o governo tem “a convicção de que a PEC possui um texto voltado para a melhoria da gestão no país, quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos e vínculos de experiência serão superáveis ao longo do tempo”, citando o exemplo que aconteceu na Previdência, com a criação da previdência complementar do servidor público. Disse ainda, que os atuais servidores e os que entrarem até a edição de lei complementar regulamentadora serão mantidos nos atuais regimes jurídicos.

A Instrução Normativa (IN) 109/2020, que trata do retorno presencial dos servidores públicos às repartições, também foi abordado pelas afiliadas ao Fonacate. Ajustes como tornar obrigatório o uso de máscaras e de todas as medidas de segurança, instituídas pelo Ministério da Saúde, assim como incluir diabéticos no grupo de risco, foram solicitados.


CARGOS TÍPICOS DE ESTADO


Um importante item discutido na pauta foi a definição dos cargos típicos de Estado. José Borges Filho, coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério da Economia, argumentou que o tema enseja um aprofundamento nos referenciais teóricos sobre o Estado e seus agentes. Rudinei Marques, então, sugeriu que esse referencial seja pesquisado e estudado pela SGP e pelo próprio Fórum, nos próximos meses, para que depois se defina uma dinâmica de discussões com acadêmicos, especialistas, governo e entidades de classe, com um calendário bem definido.

Em concordância, Lenhart disse que um projeto de lei para a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal demanda um grande debate entre governo e os representantes do funcionalismo. Segundo ele, “o governo não pretende apresentar tão cedo uma proposta para esse ponto, que deve ser tratado depois de aprovada a PEC 32”.

As afiliadas ao Fonacate cobraram uma solução para a manutenção em folha dos dirigentes de classe liberados para mandato sindical. Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, informou que o assunto será resolvido em breve, mas preferiu não fixar uma data para que isso aconteça.


CARDERNO DA REFORMA ADMINISTRATIVA


Na quinta-feira (05/11), às 16h, foi lançado o 14º Caderno da Reforma Administrativa, intitulado “O Impacto da Reforma Administrativa para os atuais Servidores Públicos”.

Dentre os impactos negativos apontados pelos autores, destacam-se a multiplicação dos regimes jurídicos, um para os atuais servidores, outro para os que entrarem depois de eventual emenda constitucional e, ainda, um terceiro regime, para servidores que entrarem após lei complementar de regulamentação dos vínculos públicos. Além disso, alerta para a criação dos chamados “cargos de liderança” que significará o aparelhamento generalizado da administração pública por cargos comissionados, que poderão, inclusive, exercer funções estratégicas como as das carreiras de Estado.

Nesta reunião participaram representantes das afiliadas do Fórum: ANFIP, ANPPREV, APCF, ADPF, AOFI, ANESP, AACE, ANPM, ANADEP, FENAFISCO, FENAJUD, SINAGENCIAS, SINDSUSEP, SINAIT, SINAL, SINDIFISCO e UNAFISCO.




Fonte: Fonacate com edição da Fenafisco