Projeto quer proibir candidatura de servidores da Segurança; federação articula para barrar texto

Medida impõe quarentena de até 4 anos para agentes da segurança disputarem eleições

 

por Gustavo Silva


Um projeto em tramitação no Congresso Nacional ameaça restringir o direito de candidatura de policiais federais e de outras carreiras da segurança pública. Essa é a proposição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que estabelece uma quarentena obrigatória — inicialmente de quatro anos — para que esses profissionais possam disputar cargos eletivos, mediante desligamento do cargo efetivo.

A proposta, que já passou pela Câmara e agora é analisada no Senado, está sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em versão preliminar de seu parecer, o parlamentar sinalizou que deve reduzir a quarentena para dois anos, mas o prazo ainda é considerado inaceitável pelas entidades da categoria.

A Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef reagiu e intensificou a articulação política para tentar barrar o texto. Na quinta-feira (dia 29), o diretor de Seguridade Social da entidade, Marco Antônio Scandiuzzi, se reuniu com o relator para apresentar as críticas ao projeto.

— A federação está vigilante e atuante. Vamos seguir dialogando com os senadores para corrigir essas distorções e preservar o direito dos policiais federais à plena cidadania — afirmou Scandiuzzi.

Para a Fenapef, o projeto é inconstitucional por restringir de forma desproporcional o direito à participação política de uma categoria específica do funcionalismo público. A federação argumenta que o texto fere o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição, ao criar barreiras eleitorais que não se aplicam a outras carreiras.


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Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra