MG: Destravamento da carreira é tema de Assembleia Geral

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na quarta-feira (14/05), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG retomou junto à categoria as discussões sobre o destravamento da carreira. 

A reunião contou com a participação de centenas de servidores de diversas comarcas do estado e teve como objetivo analisar os avanços das negociações com a Administração Superior do MPMG, discutir estratégias futuras e deliberar sobre possíveis encaminhamentos jurídicos e administrativos.

A Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, abriu a Assembleia explicando a dinâmica da AGE e as regras de participação. Fanny apresentou o roteiro da reunião, que incluiu a análise do encontro com o Procurador-Geral de Justiça, debate sobre possíveis ações judiciais e discussão de estratégias de mobilização da categoria.

Inicialmente, foi apresentado um panorama geral da recente reunião entre representantes do Sindicato e a Administração Superior – a reunião contou também com duas servidoras que não integram a diretoria. Sem avanços nas negociações, o PGJ manteve seu posicionamento contrário à implantação do Regime Especial, aprovado pela categoria, em Assembleia Geral, bem como ao aumento de vagas e não apresentou nenhuma alternativa às propostas.

Feitos os esclarecimentos e as análises pertinentes e necessárias sobre a dinâmica e os desdobramentos possíveis da reunião, passou-se, então, para as discussões sobre os próximos passos em busca do destravamento da carreira no MPMG. 

O Advogado e Assessor Jurídico do Sindicato, Leonardo Militão, apresentou um panorama técnico e jurídico sobre a atual estrutura da progressão, que está limitada pela Resolução PGJ nº 28/2020. Militão explicou que o entrave decorre da fixação de percentuais de ocupação em cada classe, criando um gargalo legalmente previsto.

Sobre as possibilidades jurídicas, Militão alertou que uma ação coletiva poderia implicar em riscos de ordem política, jurídica e financeira para o Sindicato e para a categoria. Segundo informou, eventual ação judicial poderá despertar reação da Administração Superior, no sentido de paralisar negociações sobre o tema da carreira, enquanto tramita a ação judicial, mas também em outras áreas de negociação, como ADEs, férias-prêmio, retroativos e outros. Além disso, eventual condenação em honorários de sucumbência poderia trazer grande prejuízo financeiro à entidade. 

Nesse cenário, foi sugerido o ingresso de ações judiciais individuais orientadas pelo Sindicato, junto ao Juizado Especial, onde não seria necessária a presença de advogado. Esse tema não foi votado, mas ficou à disposição dos interessados.

Os servidores presentes sugeriram ainda ao SINDSEMPMG encaminhar pedido de mediação junto ao COMPOR - Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG, proposta que foi bem recebida pela mesa e será colocada em votação na Assembleia seguinte. 

Diante do adiantado da hora, os presentes deliberaram por retomar o debate das estratégias e ações na Assembleia Geral a ser realizada no próximo sábado, dia 17/05 (Acesse aqui o link de inscrição).

Ao final da assembleia, Fanny Melo reafirmou o compromisso do Sindicato com a luta pelo destravamento da carreira dos servidores e agradeceu a participação e envolvimento de todos.
A união dos servidores é o melhor caminho para se chegar ao destravamento da carreira. 


Participe!



Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG