Diretor de Segurança Pública da CSPB debate situação da Covid-19 no Sistema Penitenciário Brasileiro

Fernando Ferreira Anunciação participou de audiência pública na Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados e apresentou os desafios da categoria ante o avanço da pandemia







Nesta terça-feira (04/08), o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – Fenaspen; Diretor Diretor Nacional de Assuntos da Segurança Pública e Defesa Social da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e vice presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Fernando Ferreira Anunciação, participou de audiência pública na Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados e apresentou os desafios da polícia penitenciária ante o avanço da pandemia.

Na oportunidade, Fernando relacionou as condições de insalubridade a que são submetidos as polícias penais, denunciou a superlotação de selas que impõe aos encarcerados verdadeiras condições de "tortura", resultante, segundo o sindicalistas "de uma cultura punitivista do Estado que não visa a recuperação do infrator".

“O sistema penitenciário carece de políticas públicas para o enfrentamento desses problemas que sempre existiram, mas que se agravaram com o risco iminente de grande escala de contaminação pelo coronavírus. Os profissionais da nossa categoria expõe suas vidas diariamente nessas condições. Lá não existe Home Office, não há como executar as tarefas se isolando. Somos 85.000 policias penais no Brasil trabalhando arduamente. As soluções para essas questões só serão respondidas com eficácia por meio da intervenção do Estado. As experiências com a privatização demonstraram-se trágicas e desumanas, encarcerar em nome do lucro não é uma alternativa razoável, é uma aberração. Esse modelo fracassou aonde foi implementado. Destacamos que flexibilizar visitas de familiares durante a escalada da contaminação é uma atitude imprudente diante das circunstâncias atuais. Até os presos já compreenderam isso. Temos que riscar do mapa esse tipo de abertura para visitas. Se essa imprudência for levada adiante, correremos o risco do descotrole da contaminação e, consequentemente, uma escalada de mortes de policiais penais e da população carecária ”, ressaltou o representante da NCST, CSPB e da Fenaspen.  


Cenário nacional e conjuntura


Até o último dia 22, foram registrados quase 14 mil casos de contaminação pela Covid-19 no sistema carcerário. Um aumento de 99,3% em 30 dias, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados somam os 5.113 casos e 65 mortes confirmadas entre servidores do sistema prisional e os 8.665 casos e 71 mortes de presos confirmadas. Na segunda-feira (03/08) o Supremo Tribunal Federal derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que regulamenta o uso de máscaras faciais como medida de prevenção à Covid-19. 

Com a decisão, passa a ser obrigatório o uso das máscaras por todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.


Assista a íntegra da audiência pública:





* Participação de Fernando Anunciação à partir das 1 hora e 58 minutos de exibição do video acima



Outros convidados para o debate:



- o chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Diego Mantovaneli do Monte;

- o juiz auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Santana Lanfredi;

- o juiz da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina, João Marcos Buch;

- a coordenadora de Saúde e de Tutela coletiva na Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro de Souza; e

- a coordenadora Geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Coloniese.




Secom/CSPB com Agência Câmara de Notícias