Reforma Administrativa: CSPB critica prazo exíguo e flexibilização de contratações temporárias

Entidade alerta para riscos de precarização e pressão política sobre servidores, enquanto relator defende modelo "moderno" no Fórum de Lisboa

 

Pressa na reforma e divergências sobre contratações temporárias acendem alerta


A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB reage com atenção às declarações do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa e relator da matéria na Câmara, durante sua participação no XIII Fórum de Lisboa. O parlamentar detalhou sua estratégia para concluir o texto até 14 de julho, prazo de 45 dias estabelecido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para a CSPB, o cronograma é "absurdo" e ignora a necessidade de debate amplo com estados e municípios, onde estão concentrados 84% dos servidores públicos do país.
 

Pontos de conflito: estabilidade versus flexibilização


Em sua fala em Lisboa, Pedro Paulo defendeu a “modernização do Estado" com foco em "eficiência", mas evitou vincular a reforma a cortes de gastos. No entanto, dois pontos geram preocupação na CSPB:


1º - Contratações temporárias: O relator citou a necessidade de "disciplinar" as contratações temporárias, elogiando modelos como o da Força Municipal de Segurança do Rio (contratos de 6 anos). Para a CSPB, isso sinaliza flexibilização perigosa:
 
- Tal modalidade de contratação pode ampliar a precariedade, sujeitando servidores a pressões políticas e chantagens, especialmente em casos de má gestão ou corrupção.

- A CSPB defende que temporários só sejam admitidos em emergências pontuais, com contratos curtos, e que o ingresso às categorias do serviço público ocorra via concursos públicos.
 

2º - Estabilidade em xeque?

Pedro Paulo mencionou a avaliação de desempenho como critério para identificar servidores "que não querem nada". A CSPB rebate considerando a estabilidade é inegociável, uma vez que ela protege o servidor e o serviço público de pressões políticas motivadas por interesses escusos e desconectadas da prioridade dos serviços públicos: promover o bem comum.
 


Afinidades: digitalização e mérito

Há convergências em temas como:

- Transformação digital: Ambos (CSPB e o parlamentar) apoiam a modernização de serviços, como identidade única e transparência de dados.
 
- Meritocracia: O relator propõe metas por órgãos (como no IDEB do RJ), e a CSPB reconhece a importância de avaliações institucionais (não apenas individuais).
 

CSPB pressiona por diálogo

A entidade cobra do deputado:
 
- Ampliação do prazo para discussão, incluindo estados e municípios.

- Garantia de que temporários não substituam concursados, com regras rígidas contra abusos.

- Manutenção da estabilidade como pilar contra interferências políticas inadequadas.
 

"Reforma administrativa não se faz em 45 dias. O risco é aprovar um texto que prejudique serviços essenciais e os próprios servidores", conclui o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

 
Enquanto Pedro Paulo promete "ousadia", a CSPB exige responsabilidade. O prazo se esgota em 14 de julho.
 

Colabore com sugestões ao texto da Reforma Administrativa

Pagina do Grupo de Trabalho: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/grupo-de-trabalho-sobre-a-reforma-administrativa#contatos-comissao

Sugestões ao texto do Projeto devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]


Marco Regulatório (MRSP)


A reforma que precisamos é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Clique AQUI e acesse a íntegra da proposta.

 

Secom/CSPB