MA: Diretoria do Sindjus reune-se com nova diretora do RH e trata de GAJ, PCCV e teletrabalho

A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se na manhã desta sexta-feira (5) com a nova diretora  de Recursos Humanos (RH) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Danielle Mesquita de França, e a assessora técnica do RH, Renata Desterro. Foram discutidas questões de interesse dos servidores da Justiça, como a inclusão dos auxiliares judiciários no teletrabalho (após o Plantão Extraordinário), Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O primeiro tema da reunião foi o teletrabalho. Diante da Pandemia de COVID-19, gestores viram-se obrigados a colocar o teletrabalho em prática. O resultado dessa experiência forçada é que até agora o teletrabalho traz resultados e economia.

Como indica levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMA manteve-se entre os 20 tribunais mais produtivos do país no período entre 16 de março a 16 de abril, isto é, já com a maioria do servidores trabalhando de casa, em regime de Plantão Extraordinário. 

Na reunião, foi exposta a preocupação do Sindicato em garantir que auxiliares judiciários possam aderir ao teletrabalho depois que for encerrado o Regime de Plantão Extraordinário. "Essa experiência da Pandemia está mostrando muita coisa para a gente. Uma delas é que o teletrabalho é viável e produtivo. Então, porque não levar essa possibilidade para o maior número possível de servidores?", questiona o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Filho, lembrou que o principal argumento contra a inclusão dos auxiliares no telebralho foi a impossibilidade de medir a produtividade do servidor, contudo, com o Plantão Extraordinário, auxiliares estão em situação de trabalho remoto e têm sua produtividade mensurada.

A inclusão dos auxiliares judiciários no teletrabalho foi levada ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, em reunião, no final de maio, quando foi pedida a atenção do presidente para o Processo Nº 3472/2020 que requer que esses servidores sejam contemplados com a possibilidade de concorrerem ao teletrabalho.

Artur Filho, que atualmente também integra a Comissão de Teletrabalho do TJMA, ponderou sobre a nova Resolução do Teletrabalho que aguarda parecer do RH para seguir para a decisão do presidente do TJMA. "Queremos chegar a um consenso sobre a inclusão dos auxiliares no teletrabalho, já que produtividade do Tribunal não foi afetada", disse.

A diretora de RH, Danielle Mesquita de França, que é técnica judiciária com quase 15 anos de carreira no TJMA, colocou-se à disposição para o diálogo com o Sindicato. França explicou que, na próxima segunda-feira (8), a minuta da nova Resolução do Teletrabalho estará em discussão. "A realidade do teletrabalho foi imposta. A Pandemia mostrou que o teletrabalho no Poder Judiciário é extremante viável. Nosso intuito é que ele abranja a todos", afirmou.

"O teletrabalho forçado que vivenciamos foi bom para os gestores que puderam ver que funciona, que é possível. Então essa prática forçada ajudou muito nessa segurança com o teletrabalho. A visão dos gestores mudou sobre isso", complementou Renata Desterro.


GAJ


Outro tema da reunião foi a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) cujo pagamento foi suspenso pela Portaria-GP - 4502020 TJMA até que seja permitida a presença física de servidores no turno de oito horas de expediente", como diz o Artigo 2º, § 1º, III da norma. Fora da suspensão ficaram apenas os servidores do Setor de Tecnologia da Informação.

A GAJ é regulamentada pela Resolução Nº 59, de 2010. Somente servidores efetivos, não ocupantes de cargo em comissão, podem optar pela GAJ de 20% sobre o vencimento do cargo, desde a jornada de trabalho passe de seis para oito horas diárias com intervalo ou sete hora ininterruptas.

"A GAJ representa muito no orçamento dos servidores. Ter a gratificação suspensa nesse momento delicado. Esse valor representa  a  prestação da escola dos filhos, ou do carro... Até da casa", afirmou o  vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

"Fomos empurrados pela Pandemia, mas nos adaptamos. O servidor ajustou-se a isso e correspondeu às expectativas. Mas vivemos esta surpresa: 20% é um valor muito grande  que já está vínculado ao orçamento familiar do servidor", afirmou o secretário de Esportes do Sindjus-MA, Marcos Gilsona Araújo.

Um dos argumentos para a suspensão da GAJ no período de Plantão Extraordinário, com teletrabalho priorizado, foi que o critério para o pagamento, conforme a Resolução Nº 59, é a contrapartida em horas trabalhadas dos servidores. Enquanto no teletrabalho, a aferição do trabalho do servidor é pela produtividade. 

França informou que já tratou desse assunto com o presidente. "Estou muito sensibilizada com a questão da GAJ, 20% é muita coisa em cima do salário de qualquer pessoa. Mas a questão é que a resolução não prevê o mensuramento da produtividade", comentou. Ela lembrou que a Resolução Nº 59 é de 2010 e que talvez houvesse necessidade uma nova regulamentação. 

Para Márcio Andrade seria melhor manter a resolução original, mas vincular a GAJ a metas de produtividade de maneira mais clara. O secretário-geral do Sindjus-MA argumentou que, se Tribunal tem condições de converter seis horas (carga horária dos servidores sem GAJ) em termos de produtividade para colocar os servidores em teletrabalho, porque as duas horas a mais para quem tem a GAJ não podem ser convertidas também em termos de produtividade para a mensuração do trabalho desse servidor enquanto ele estiver no regime de teletrabalho? 

A própria Resolução do Teletrabalho já vai nesse sentido quando diz que o teletrabalho é assegurado para servidores com GAJ desde que ele consiga aumentar a produtividade em 30%. A diretora de RH afirmou que levaria essa discussão à Presidência do TJMA. 


Licenças


Ainda sobre a GAJ, outra questão é a suspensão do pagamento da gratificação para servidores de licença por mais de 30 dias. Essa regra que consta na Resolução 59 é prejudicial, por exemplo, para o servidor quer utilizar mais de 30 dias de licença prêmio; ou, no caso de servidora de licença maternidade, que perde a GAJ quando retorna ao trabalho.

Em janeiro, o Sindicato apresentou requerimento à Presidência do Tribunal. O Sindjus-MA quer no retorno ao trabalho após utilizar  licenças previstas em lei  e nos afastamentos  superiores a 30 dias, que o valor da GAJ seja somente suspenso e, findada a licença ou afastamento, o servidor, ao retornar às suas atividades normais, tenha o direito a voltar a receber a GAJ.

A diretora do RH prometeu estudar os argumentos de petição o Sindjus-MA e levá-lo à Presidência do TJMA. 


PCCV


Por fim, o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, colocou em discussão o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Para Ferreira, com a disposição do presidente Lourival Serejo em apresentar o projeto ao Pleno do TJMA, o momento é oportuno para conseguir a aprovação dessa que é a reivindicação mais importantes dos servidores da Justiça no últimos anos.

Ferreira também chamou especificamente a atenção para a questão da extinção do cargo de auxiliar judiciário e o reaproveitamento desses servidores de acordo com o que diz a Constituição Estadual. 

Participaram da reunião, além da diretora de RH, Danielle Mesquita de França, e da assessora técnica, Renata Desterro; o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade;  o  secretário de Esportes do Sindicato, Marcos Gilson Araújo; o segundo tesoureiro do Sindicato, André Nepomuceno; o secretário de Assuntos Jurídicos do  Sindjus-MA, Artur Filho, e o jornalista Cássio Bezerra.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA