Fessergs denuncia: 'A Previdência dos servidores gaúchos foi desossada pelos governos'

Jornal Zero Hora - 22.04.2019 - pág.06



Ao falarem sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos gaúchos, as autoridades e veículos de comunicação social reverberam verdades parciais e muito desconhecimento sobre a matéria. Senão vejamos.

Em 2015 foi aprovada a lei 14.750 que limitou as aposentadorias ao limite do Regime Geral da Previdência Social e que também criou o Fundo Complementar de Previdência, Além disso, os servidores contribuem com 14%, o maior percentual descontado no país, sendo que os servidores aposentado permanecem contribuindo, diferentemente dos trabalhadores aposentados da iniciativa privada. Agora, com a Reforma Previdenciária, o Governador pretende elevar em 8% este desconto, o que será um confisco, como já decidiram os tribunais quando tentaram anteriormente elevar tal contribuição.

O que ocorre e que precisa ficar bem claro, é que já no Governo Yeda, do mesmo partido do governador atual, em seu último ano o governo se apossou do Fundo Previdenciário existente, para realizar obras de véspera de eleição, Esperamos que este não seja o destino do fundo atual. Gastam o dinheiro e renovam a ladainha de que os servidores são a causa do desequilíbrio financeiro.




Jornal Zero Hora - 22.04.2019 - pág.06



No governo Sartori, com o aval da Assembléia Legislativa, operaram o IPE, repassando ao Executivo todos os imóveis que serviam de reserva para a Previdência. E agora anunciam deslavadamente que serão trocados por presídios. Nenhum fundo previdenciário sobrevive sem reserva técnica. Este é mais um crime contra a sociedade gaúcha que terá de pagar a conta. Mas além de tudo isso, o regime previdenciário público é intergeracional, ou seja, os atuais pagam os salários dos aposentados e pensionistas. Isso é um pacto de solidariedade entre gerações. Este pacto está sendo inviabilizado pelo Governo que escolheu o caminho da privatização e da terceirização indiscriminada. Com isso, cada funcionário que se aposenta é substituído por um terceirizado, que não contribui para a previdência estadual e assim a balança fica mais desequilibrada. Ademais, aguardam decisão do STF para reduzir jornadas, com redução de salários e até mesmo demitir servidores concursados.

Essas questões, bem como os milionários benefícios fiscais secretos, a falta de combate à sonegação e de cobrança dos devedores, são a verdadeira causa da crise econômico-financeira do Rio Grande. Por derradeiro, é lamentável que até aqui o atual Governador venha seguindo o mesmo roteiro do anterior, que deu no que deu. 



Sérgio Arnoud
Presidente da Fessergs e da CSB-RS