Fenapef defende aposentadoria policial em encontro com secretário Marinho

Secretário afirmou que vai defender texto original da previdência, mas admite mudanças necessárias no texto da PEC 06/2019; policiais querem isonomia de tratamento com militares e preservação da constitucionalidade da atividade de risco policial, dentre outros.




Secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho - Foto Globo/G1




Em reunião com Fenapef e integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que vai defender o texto original da reforma da previdência proposto, em fevereiro, por Jair Bolsonaro. O encontro, nessa terça-feira (09), recebeu representantes de operadores da segurança pública (UPB), entre eles a Federação Nacional dos Policiais Federais.

Marinho participou da instalação da comissão no Senado, também nessa terça, e confirmou a votação da PEC ainda no primeiro semestre. A previsão é de que até julho a proposta seja votada em segundo turno no Congresso Nacional.

Para o diretor parlamentar da Fenapef, Marcus Firme, o momento é de união para tentar minimizar os danos que o texto pode causar aos policiais federais. “Nesse momento, o importante é deixar de lado qualquer paixão política e focar no que realmente importa, que é a aposentadoria do policial federal.” O diretor jurídico da entidade, Flávio Werneck, que também participou da reunião, acredita que os policiais devem agir agora. “A saída que vemos é modificar esse cenário dentro da comissão especial, mas vai depender de muita articulação da UPB e do trabalho de convencimento dos operadores da segurança pública.”

Atualmente, não há uma idade mínima para policiais federais se aposentarem, apenas o tempo de contribuição – 30 para os homens e 25 para as mulheres, com mais 20 anos de exercício para homens e 15 para mulheres.

Além da idade mínima para aposentadoria, os policiais federais levantam outras bandeiras em relação à reforma, como a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; a manutenção da integralidade e paridade para todos os policiais, independentemente da data de ingresso nas forças; a pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele e a manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais.






Fonte: Comunicação Fenapef