CSPB na 1ª Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social

Evento compartilhou conhecimentos sobre modelos de previdência implementados na América Latina, que resultaram em incontestáveis fracassos econômicos e sociais. Na ocasião, especialistas e lideranças sindicais do Conesul discutiram os riscos de uma eventual implementação do modelo previdenciário sugerido pela PEC 06/2019, “uma tragédia anunciada”, avaliaram







A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou, nesta sexta-feira (12/04), da “1ª Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social”, realizada no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Integrante da comissão organizadora do evento, a CSPB teve participação de destaque, com dirigentes de sua Diretoria Executiva intervindo e participando ativamente dos debates em torno dos temas selecionados.  Com transmissão ao vivo pelo portal de notícias da confederação, o evento foi acompanhado por ampla audiência, democratizando o acesso aos relevantes conhecimentos compartilhados.




 


A atual conjuntura econômica e política do país exige ações estratégicas articuladas. Conhecimento e domínio sobre os temas que impactam a classe trabalhadora tornam-se elementos indispensáveis nas disputas de narrativa e articulação política contra a agenda de retrocessos em curso. Com base nessa premissa, a 1ª Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social, em rigoroso processo de seleção, elegeu os seguintes temas: detalhamento da chamada “reforma” da Previdência; a trágica experiência chilena; impactos sociais da PEC 06/2019; Fundos de Pensão; conjuntura e tramitação da “reforma” da Previdência no Congresso Nacional; realidade dos RPPS nos municípios do Rio Grande do Sul e; como tema final, a “experiência e atuação do movimento sindical no Brasil e na América Latina”.





 

O evento






 
Conduzida pelo diretor de Relações Internacionais da CSPB, Sérgio Arnoud, anfitrião do evento, a 1ª Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social reuniu autoridades, especialistas, lideranças sindicais brasileiras e internacionais.
 
Na ocasião o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, aproveitou sua intervenção para elogiar o Judiciário Gaúcho. Domingos também chamou atenção para a oportunidade política que se abre ao movimento sindical diante da agenda governamental de destruição das fontes de financiamento das entidades.





 

“Não há como iniciar meu discurso sem antes elogiar a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o TRT 4, que honra a classe trabalhadora com precisão técnica, respeitosa ao nosso texto constitucional. O mesmo não pode ser dito dessa reforma que é implacável e cruel com a população mais pobre, as mulheres, os trabalhadores do setor público, da inciativa privada e rurais. Os sucessivos ataques do governo ao sindicalismo brasileiro, declarados ou na surdina, soam como elogio. É o reconhecimento de que a grande trincheira de resistência ao desmanche do nosso sistema previdenciário e ao arcabouço de leis de proteção ao trabalho, encontra-se no movimento sindical. Enganaram-se os que acreditaram que ao sufocar financeiramente as entidades sindicais, teriam sucesso em interromper seu ativismo. Estamos fortes, firmes e unidos na defesa de um país próspero e socialmente justo”, enfatizou o presidente da CSPB.





 

Alternativas à crise fiscal do país foram fartamente apresentadas. Entre as mais mencionadas: reforma tributária solidária com arrecadação progressiva; auditoria da dívida pública; fim das desonerações e isenções fiscais, sobretudo, aos devedores da Previdência; resgate do imposto sobre lucros e dividendos; revogação da Emenda Constitucional 95; aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e cobrança da dívida ativa da União. Os técnicos participantes da Jornada Internacional avaliam que, com uma fração das medidas acima apresentadas, é possível atingir com sobras a meta fiscal, dispensando sacrifícios desnecessários que penalizam, quase que exclusivamente, a classe trabalhadora do país.
 
Os princípios contributivos e de solidariedade da Previdência, inconstitucionalmente atingidos pelo texto da PEC 06/2019, também ganharam destaque nas discussões. De acordo com especialistas em Direito Previdenciário, os dois princípios são cláusulas pétreas (saiba mais), não sendo autorizada qualquer alteração por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Somente uma nova Assembleia Constituinte teria poderes para modificar tais pilares do texto constitucional, avaliaram palestrantes do evento.
 
Críticas relacionadas ao trecho da PEC 06/2019, que retira da Constituição as regras da Previdência Social, também ganharam destaque nos debates. A possibilidade de alterações por meio de uma simples Lei Ordinária é apontada pelas lideranças sindicais, autoridades e especialistas em Direito Previdenciário, como grave “atentado” ao contrato social, solidário e intergeracional, das regras inseridas pelo poder constituinte originário.
 
O contingenciamento de R$ 1 trilhão, anunciado pelo ministro Paulo Guedes como meta para “equilibrar as contas do governo”, denunciaram os palestrantes; trata-se na verdade de um “criminoso” esquema de transferência de recursos para assegurar a transição do regime de repartição solidária para o de capitalização, atendendo a interesses inconfessáveis do mercado financeiro, de olho nos enormes potenciais de lucro com a privatização do sistema previdenciário nacional. Assista abaixo a polêmica declaração em evento da XP Investimentos em Nova York.
 





 
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O modelo chileno de previdência, que entre seus mentores contou com colaboração determinante do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou 80% da população aposentada – denuncia da representação chilena no evento – com vencimentos inferiores a um salário mínimo, aumentado, sem precedentes históricos, as taxas de depressão e suicídio entre a população idosa daquele país.
 
Outro problema discutido girou em torno das crescentes taxas de desemprego e informalidade, que reduzem a base arrecadatória da Previdência Social brasileira. A construção deste cenário, na avaliação dos debatedores, se deu por meio da Emenda Constitucional 95 - que congelou investimentos primários e, simultaneamente, preservou as despesas financeiras sem limite de teto -; e a chamada “reforma” Trabalhista - que fragilizou, com a redução do poder aquisitivo das famílias, o mercado consumidor interno e, consequentemente, inviabilizou as cadeias produtivas nacionais, com redução em massa dos postos de trabalho formais e protegidos socialmente.

O evento foi encerrado com a convicção de que somente com a disseminação de conhecimento; com a reaproximação das entidades sindicais com sua base; com ações estratégicas planejadas e articuladas com diversos segmentos sociais; com pressão junto ao governo e parlamentares; com greves e mobilizações expressivas, será possível reequilibrar as forças em favor da classe trabalhadora e impedir o desmantelamento do Estado e da legislação social e trabalhista do país. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, ao encerrar sua participação na mesa de debatedores, reforçou a necessidade de união pela defesa da democracia, de suas instituições e do Estado brasileiro.







“Todas as dimensões técnicas e jurídicas a respeito dessa criminosa proposta de previdência já foram esgotadas. Precisamos gerar uma consequência prática desse arcabouço de conhecimentos que, não temos dúvidas, reafirmam nossas convicções de empreender todas as nossas energias contra esse conjunto de ataques. Essa é a tentativa de imposição da mais brutal mudança do nosso modelo de nação. Nem a Ditadura Militar ousou tanto na direção de implementar a eliminação de todas as atribuições e responsabilidades econômicas e sociais do Estado. O mais grave, quando o governo intervém, é sempre em benefício das camadas socialemente privilegiadas. Como exemplo, nossas Agências Reguladoras jamais deliberaram contra interesses empresariais. O governo Temer rediziu a ‘reforma’ trabalhista a um mero mecanismo de destruição de direitos e aniquilação da sustentação financeira das entidades sindicais, agenda contiuada e intensificada pelo governo Bolsonaro. Precisamos e iremos resistir. Até a vitória companheiros", concluiu Domingos.


Deliberações







Lançada "Carta de Porto Alegre" como decisão da 1° Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social. Nela foi decidida a criação do  Fórum Latinoamericano em Defesa da Seguridade Social. Encaminhamento foi feito no final do evento pelo presidente da CSPB, João DomingosGomes dos Santos. 

Sérgio Arnoud sugeriu que a articulação junto às centrais sindicais pela criação do Fórum Lationoameroicano em Defesa da Seguridade Social seja encaminhada pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, Antônio Neto. Desafio pontamente aceito pelo líder sindical.


 
Assista a íntegra dos debates e das palestras da 1ª Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social:







 




 
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Secom/CSPB com Assessoria de Imprensa da Fessergs