CSPB alinha com Sindireta-DF estratégias de atuação política para descongelar benefícios interrompidos durante a pandemia

Entidades compreendem como arbitrária e inconstitucional a Lei Complementar 173/2020, que interrompeu a contagem de tempo para o recebimento de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)





Nesta quinta-feira (21/03) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – Sindireta-DF, reuniram-se na sede do Sindicato para elaborar estratégia de atuação política com objetivo de angariar apoio parlamentar para suspender arbitrariedades inseridas na Lei Complementar 173/2020, que interrompeu a contagem de tempo para o recebimento de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
 
Os líderes sindicais de ambas entidades avaliam que os dispositivos que suspenderam direitos dos servidores públicos no período de pandemia são “inconstitucionais, nocivos e arbitrários”, uma vez que em nenhum momento das categorias prejudicadas foram consultadas sobre os prejuízos a que passaram a ser submetidas.
 
Durante o encontro ficou acertado intensificar esforços para aprovação do PLP 143/2020, que incorporou dispositivos do PLP 21/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), que asseguram as reparações necessárias às categorias do setor público. O PLP 143 aguarda apenas que o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) coloque em pauta para votação na Casa Legislativa.
 
“A Lei Complementar 173 foi criada para atender os protocolos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A fase aguda da pandemia já foi superada, o isolamento social foi encerrado e as barreiras sanitárias foram suspensas. Os cidadãos vacinados contribuíram e ainda contribuem muito para que nossa imunidade de rebanho nos distancie dos horrores vividos em um passado ainda recente. Diante da circunstância, não se sustentam mais as justificativas para as alterações da Lei Complementar 173, que permanecem penalizando os servidores públicos no tocante ao recebimento de benefícios e gratificações atreladas à contagem de tempo dessas carreiras. O PLP 143/2020 corrige essa distorção e, portanto, devemos nos organizar para assegurar que ele seja aprovado urgentemente no Congresso Nacional. Para tanto, a participação dos presidentes das nossas Federações filiadas torna-se imprescindível para que possamos nos articular politicamente e garantir que esse prejuízo às categorias seja imediatamente interrompido”, recomendou o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
 
Os líderes sindicais da CSPB e do Sindireta-DF avaliam como importante uma nova reunião com a parlamentar paulista, de modo a alinhar estratégias conjuntas de atuação que permitam a aprovação do PLP 143/2020 o mais breve possível.
 
 
 
Secom/CSPB