Destaques, Notícias Publicado: 6/02/2019 | 06:53

MAS alerta sobre ameaças à Previdência Social na agenda do atual governo

Estratégia de alterar regras que permitam redução de quórum para aprovar mudanças na legislação de matérias previdenciárias, se destaca entre pacote de maldades inseridos na proposta de ‘reforma’ sugerida pelo governo.





Em áudio compartilhado nas redes sociais, o coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade – MAS, Nery Júnior, discorre sobre as principais ameaças à Previdência Social na proposta de “reforma” encaminhada pelo governo. "Vazou a minuta da proposta de reforma da Previdência, não se sabe se foi proposital ou fruto  de um lapso. O MAS  rechaça qualquer  tentativa se desconstitucionalizaçao  da matéria previdenciária e rejeita o modelo implantado no Chile que levou muitos idosos ao suicídio", reforçou o coordenador nacional do MAS. 


 
Ouça a íntegra do áudio compartilhado pelo coordenador Nacional do MAS, Nery Júnior:








Entenda o caso
 


Vazou nesta segunda-feira (4/2) à Câmara a proposta de emenda à Constituição com a reforma da Previdência. A previsão do governo é que o texto vá para votação até o fim do mês.

Entre as principais alterações está a inclusão de uma idade mínima para se aposentar. A PEC sugere 65 anos tanto para homens quanto para mulheres — a regra atual se baseia numa soma entre o tempo de contribuição e a idade, com diferenças para homens e mulheres.

A PEC prevê ainda idades diferentes pra trabalhadores rurais e outros não atingidos pelo regime geral, mas delega a questão para lei complementar.

O governo também sugere que os estados tenham dois anos para adequar às regras da aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Lei complementar vai regulamentar regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência dos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Servidores públicos terão tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O benefício será integral e os demais podem ter desconto de até 80%. Os regimes próprios de servidores terão contribuições complementares. Já para o não-servidor, o tempo mínimo de contribuição no INSS passa a ser de 20 anos.


Clique AQUI para ler a PEC






Secom/CSPB com informações do MAS e do site Consultor Jurídico