Fenajud visita bancada de reeleitos do Espírito Santo na Câmara Federal

Visitas foram realizadas nos gabinetes de quatro parlamentares. Trabalho político deve continuar nos próximos dias. Reunião com eleitos no pleito deste ano deve ser realizado a partir da posse. 






Cinco deputados federais do Espírito Santo foram reeleitos no último pleito, e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve no gabinete de quatro deles nesta terça-feira (27). Os coordenadores, Janivaldo Nunes e Climeni Araújo, fizeram o trabalho de interlocução política nos escritórios, sobre a Reforma da Previdência, para identificar o posicionamento de cada um e como deverão votar a proposta. As visitas à bancada capixaba terão continuidade após a posse dos novos deputados.

Evair Vieira (PP) foi o primeiro deputado da bancada a ser procurado pelos dirigentes, mas um de seus assessores adiantou que o deputado ainda não tem posicionamento claro sobre a proposta e poderá se manifestar após o novo texto. Porém, nas redes sociais o parlamentar já afirmou que defende a Reforma da Previdência.

O gabinete da deputada Norma Ayub (DEM) também foi visitado pela direção colegiada. Pelas informações recebidas no local, a deputada é totalmente contra a proposta de Michel Temer. Porém, vai avaliar o novo texto – que deverá ser apresentado aos deputados no início do próximo ano. No histórico da parlamentar há informações de que, mesmo o Partido tendo orientação quanto a proposta, ela não garante votar a favor da PEC. Uma nova reunião com os dirigentes da Fenajud será agendada.







Já o deputado Helder Salomão (PT) recebeu os coordenadores e declarou ter posicionamento claro contra a Reforma. Para ele, “A PEC da reforma da Previdência ainda não foi votada porque o governo não tem votos suficientes para aprová-la. Desde o ano passado estamos firmes na luta para impedir que essa PEC seja aprovada e gere a retirada de direitos conquistados, prejuízo as famílias e ameaça a aposentadoria dos brasileiros”.

Outro deputado que também falou diretamente com os coordenadores sobre a Reforma da Previdência foi Sergio Vidigal (PDT). Na ocasião ele disse que reitera o compromisso em defender os interesses dos trabalhadores, lutar pela manutenção de direitos e pela retirada de privilégios. Dessa forma, garantiu que a Reforma tem alguns pontos que precisam ser revistos e outros que precisam de atenção do parlamento brasileiro. Mas inicialmente, é contra.






Data-base na CCJ 


Dando continuidade aos trabalhos no Congresso Nacional, Janivaldo Nunes e Climeni Araújo estiveram nesta quarta (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde iriam acompanhar a apreciação e votação do Projeto de Lei 228/2018. A matéria prevê a tipificação como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos, isto é, da data-base dos trabalhadores do serviço público. Porém, a Comissão foi cancelada.

Segundo informações de fontes do Senado, a audiência foi cancelada em virtude do não comparecimento do relator, senador Hélio José (Pros-DF). Mas, há indícios de que o texto seja apreciado na próxima semana.

De acordo com o texto, será tipificada como crime de responsabilidade “a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos”. Data-base é a data anual em que servidores por lei recebem o reajuste referente ao ano anterior.

A Federação vai acompanhar a proposta e conversar com os senadores e as senadoras sobre a proposta e a importância da aprovação da mesma.


Legislação federal 


De acordo com a Lei 10.331, a remuneração e o subsídio de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais são revistos todo mês de janeiro, sem distinção de índices. Essa revisão é concedida a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Porém, nem todos os estados seguem a orientação.





Fonte: Federação Nacional dos Trablhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud