Fenajud convida classe trabalhadora para ato contra perseguição sindical promovida pelo TJCE

Manifestação será realizada no Palácio da Justiça do Estado, dia 01/08, a partir das 10h, com a presença de lideranças sindicais e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).







Considerando a remoção compulsória de Roberto Eudes (Coordenador-Geral) e de Pedro Helker (Coordenador Jurídico) – dirigentes sindicais em pleno exercício do mandato classista – o SindJustiça Ceará realizará ato público denunciando a perseguição sindical promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado. Diante da gravidade da situação, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) convida toda a classe trabalhadora para o ato contra a perseguição sindical promovida pela gestão do Tribunal.

Lotados há mais de 10 e 22 anos, respectivamente, Roberto Eudes e Pedro Helker estão se deparando com uma face ainda mais antidemocrática do TJCE – na mesma gestão que, vale lembrar, pela primeira vez na história recusou a utilização de energia pelos servidores que exerciam pacificamente seu direito constitucional de greve (na paralisação dos dias 18 e 19 de abril).

Mais grave ainda, tal prática tem inspirando outros Tribunais do país, como foi o recente caso de perseguição verificado no TJ de Sergipe contra Plínio Pugliesi Cardozo, Técnico Judiciário, Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindjus) e Presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE).

Removidos sem qualquer explicação razoável, os dirigentes sindicais tiveram que recorrer ao CNJ e ingressaram com ação solicitando a anulação das portarias que tratam da remoção de ofício e requereram o retorno à unidade de origem. Contudo, além das medidas jurídicas, se faz necessária a manifestação pública dos trabalhadores.

Desse modo, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convoca a categoria para denunciar a perseguição sindical sofrida por Roberto Eudes e Pedro Helker, bem como exigir do TJ/CE a imediata devolução dos referidos dirigentes para as suas unidades de origem.

Por fim, o SindJustiça Ceará convida todas as entidades de classe (sindicatos, federações e centrais sindicais) e membros de movimentos sociais para reforçar este ato que se contrapõe a uma medida que reflete a nova onda de ataque dirigida aos trabalhadores pelo país.


O que diz a OIT?


Com base na Convenção Internacional nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, no artigo 543 da CLT e em leis estaduais, trabalhadores em mandato classista não podem ser transferidos de seu local de trabalho. Dessa maneira, a postura do Tribunal de Justiça representa não somente um ataque aos dirigentes sindicais, mas, sobretudo, atenta contra à liberdade sindical e o direito de livre organização.

Unidos somos mais fortes!


Saiba mais:


Dia: 01/08;

Hora: 10:00;

Local: PALÁCIO DA JUSTIÇA (Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. – Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60822-325).



 

Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud com informações do Sindjustiça-CE