MG: Jurídico do Sintram/Divinópolis busca esclarecimento sobre cortes de insalubridade

Sindicato cobrou critérios e participação do servidor no relato de atividades antes da análise técnica.






Diante das várias reclamações e dúvidas de servidores relativas aos cortes nos adicionais de insalubridade promovidos pela Prefeitura de Divinópolis, o Departamento Jurídico do Sindicato dos trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram), representado pelo diretor da pasta, Alberto Gigante, e pela advogada, Bruna Rocha, estiveram, na última quinta-feira (19), em reunião com representantes da Secretaria de Administração. O objetivo do encontro foi buscar esclarecimentos e, além disso, adequar procedimento na avaliação de modo que seja garantida a participação do servidor no relato das atividades junto às chefias, bem como a apresentação de laudo técnico de engenheiro/técnico do trabalho, relatando se o adicional é devido ou não ao servidor.

Receberam os representantes do setor jurídico do Sintram, o diretor de Administração, Wilson Novaes, o gerente de Recursos Humanos, Bruno Camargo e o coordenador de pessoal, Marcos Paulo Vieira. Wilson Novais esclareceu ao sindicato que essa averiguação nos pagamentos de insalubridade foi aplicada após denúncias de irregularidades e a exigência do Ministério Público para regularização da situação. Assim o levantamento do ambiente de trabalho tem sido adotado pela administração em todos os setores.

O diretor jurídico do Sintram, Alberto Gigante, foi enfático ao dizer que não apoia a ilegalidade, mas antes de qualquer corte deverão ser feitos os devidos esclarecimentos baseados na legislação pertinente. “Da mesma forma que somos contra pagar a insalubridade a quem não tem o direito, somos contra cortá-la sem um laudo pericial que constate a ausência dos fatores insalubres”, disse. Na sequência, o diretor jurídico cobrou da administração que antes de medidas dessa natureza, que interferem na vida do trabalhador, sejam esclarecidos os motivos do corte, dentro das normas vigentes para concessão do adicional de insalubridade.

Na ocasião, o diretor Wilson reconheceu que houve cortes baseados apenas nas descrições das atividades dos servidores feitas pela chefia imediata, sem o assentimento do servidor, deixando muitas das vezes de mencionar atividades exercidas e sem apuração do engenheiro ou médico do trabalho. No encontro, a administração apresentou um requerimento, no qual o servidor e a chefia imediata listarão todas as atividades desempenhadas, sendo que nesta oportunidade é importante que o servidor mencione todas as possíveis situações, atividades ou locais insalubres que possam geral o adicional. O requerimento por sua vez será ratificado pelo secretário da pasta e encaminhado aos engenheiros, técnicos do trabalho, que irão analisar e através de laudos periciais, conceder ou suprimir o adicional de insalubridade com fundamentos legais.

 

Cortes indevidos


 
Ainda de acordo com o diretor jurídico, Alberto Gigante, também ficou acertado na reunião, o pagamento retroativo do adicional de insalubridade dos servidores que sofreram o corte indevido. “Foi uma reunião com saldo positivo. Nosso departamento está atento as reclamações dos servidores e essa foi mais uma demanda que conseguimos através do diálogo ter o comprometimento do município em resolver pela via administrativa”, finalizou o diretor.

 

 


Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre