Artigo: Reforma e alternativas

Jorge Ritter de Abreu - Diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco-RS


A nossa tributação sobre o consumo é regressiva, ou seja, incide proporcionalmente mais sobre as famílias de baixa renda. De outro lado, o Imposto de Renda tem benefícios que favorecem o topo da pirâmide. Assim, as classes de renda baixa e média são as que mais pagam impostos, considerando que boa parte dos seus ganhos, sujeitos ao imposto retido na fonte, são oriundos do trabalho e dirigidos ao consumo.

Na tributação indireta (IPI, PIS e COFINS, CIDE, ICMS e ISS), as famílias mais pobres pagam proporcionalmente mais, pois gastam quase tudo o que ganham no consumo. Na tributação direta sobre a renda, citamos duas distorções: a isenção dos dividendos e a tributação exclusiva de 15% dos Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP).
 
Não fosse exclusiva, cairia na tabela do Imposto de Renda que vai até 27,5%. Assim sendo, as famílias de renda mais elevada têm maior parcela de seus ganhos compostos por lucros isentos, por dividendos não tributados e por JSCP. Segundo dados do Relatório da Distribuição de Renda e da Riqueza da População Brasileira, com dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2014/2015, acessível no site do Ministério da Fazenda, em média, o 1% mais rico da população acumula 14% de toda a renda declarada no Brasil. Relatório recente da Oxfam informa que os seis maiores bilionários brasileiros detêm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres. A desigualdade, insculpida na lei tributária, é o problema que está na raiz dos demais.

Não adianta agir apenas sobre os sintomas. Um exemplo é a Cracolândia. A ação sobre o sintoma só fez ele mudar de lugar. Por solidariedade, nosso sistema tributário deve ser corrigido. A melhoria na distribuição da renda, por meio de uma tributação mais justa, pode colocar um freio na escalada da concentração. Essa escalada sacrifica o consumo das famílias, trava o motor da economia e traz uma gama de problemas que se refletem no fraco desempenho da arrecadação pública, no desemprego, na insegurança e no ciclo de degradação social que estamos vivenciando.





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco. Artigo originalmente publicado no jornal Correio do Povo