MG: Por seis votos a quatro, vereadores de Nova Lima aprovam reforma administrativa

Sindicato e servidores lamentaram a aprovação do projeto que retira diversos direitos dos trabalhadores municipais.





Mesmo com a grande pressão contra dos servidores municipais e com a casa cheia, o PL 1642/17 de autoria da Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi aprovado na Câmara Municipal por seis votos a quatro. O projeto visa realizar a chamada Reforma Administrativa. A sessão ocorreu na manhã da última terça-feira (18/07) e contou com a participação da Diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Joelísia Feitosa, do orientador sindical, Célio Tavares e do assessor jurídico, José Coelho.





Logo cedo, os servidores se concentraram na porta da Câmara Municipal para tentar acompanhar a votação. A concentração foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (Sindserp) que tem como presidente a também diretora da Fesempre, Érika Fernanda. Devido à lotação da casa, nem todos puderam entrar. A Sessão já começou sob protestos e pedidos dos servidores para que o projeto não fosse aprovado.

Durante a plenária, o vereador Wesley de Jesus (PEN) solicitou que naquela sessão, fossem realizadas tanto a votação em primeiro, quanto em segundo turno. O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores, o que deixou os servidores ainda mais revolados. “É um absurdo o que os vereadores estão fazendo. Correndo com um projeto que prejudica cerca de 4 mil famílias, sem ao menos discutir com o sindicato e a categoria. São covardes”, disse a presidente do Sindserp, Érika Fernanda.





Revoltados com a situação, os servidores decidiram pular a divisória e ocupar as mesas dos vereadores para que a votação não ocorresse. A sessão chegou a ser suspensa. Os servidores só aceitaram voltar aos lugares após o presidente da casa, vereador José Guedes (DEM), anunciar que a votação deveria ocorrer de qualquer maneira e que, caso os servidores não desocupassem o espaço, a votação ocorreria em uma sala anexa.





Com a retomada da sessão, os vereadores aprovaram, por seis votos a quatro, em primeiro e segundo turno, o PL 1642/17. “Os servidores estão de luto com esse resultado. Os vereadores acabaram de aprovar a revogação de diversos direitos já adquiridos pelos servidores. É realmente vergonhoso”, disse a presidente do Sindserp e diretora da Fesempre, Érika Fernanda.

A servidora e professora da educação básica, Rúbia Reis, falou sobre a insatisfação da categoria com a aprovação do Projeto. “As condições de trabalho hoje já estão precarizadas. Faltam materiais de trabalho em diversas áreas, inclusive na minha, que muitas vezes tenho que adquirir material com dinheiro próprio para poder trabalhar. Os vereadores que aprovaram esse projeto não conhecem nossa realidade. Se a Prefeitura quer economizar, porque não corta cargos comissionados?”, questiona.





O projeto segue agora para a redação final e sansão do Prefeito. De acordo com o Sindicato, uma nova assembleia ocorrerá nos próximos dias para passar à categoria as ações que serão tomadas. “A partir de agora, a briga será judicial. O único meio é entrarmos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), já que o projeto aprova possui diversas inconstitucionalidades”, disse o assessor jurídico da Fesempre, José Coelho.



Clique aqui e veja a nota do Sindicato sobre a aprovação do projeto. 

 

Prejuízos

 

Dentre os diversos prejuízos que o PL 1642/17 prevê, há a revogação de direitos conquistados há mais de 20 anos pelos trabalhadores do município; a redução do tíquete refeição de R$ 22,50 para R$ 16,25 para os servidores que trabalham oito horas por dia e retira esse benefício dos servidores que trabalham por seis horas diárias; o aumento da carga horária de trabalho semanal sem aumento nos vencimentos, a redução da porcentagem de insalubridade e periculosidade, além de ferir a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre a autonomia sindical.

 

Vereadores que votaram contra o Projeto:

- Alessandro "Coxinha" (PRTB)

- Álvaro Azevedo (PSDB)

- José Guedes (DEM)

- Sd Flávio de Almeida (PT)

 

Vereadores que votaram a favor do projeto:

- Wesley de Jesus (PEN)

- Fausto Niquini (PSD)

- Tiago Tito (PSD)

- Silvanio Aguiar (SD)

- Kim do Gas (PPS)

- Boi (PEN)

 

 


Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre