CSPB e NCST reforçam necessidade de empoderamento das Agências Reguladoras

por Valmir Ribeiro

edição de Grace Maciel

serviço fotográfico de Júlio Fernandes
 


A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, representadas pelo dirigente sindical, Lineu Mazano, participaram da audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados que debateu a necessidade do empoderamento das Agências Reguladoras para a retomada do desenvolvimento e aprimoramento das relações de mercado. A audiência, requerida pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP), reuniu lideranças sindicais, parlamentares e representantes das agências reguladoras. 

Conduzida pelo deputado Roberto Lucena, a audiência, aprovada por unanimidade entre os deputados integrantes da CTASP,  discorreu sobre a importância das Agências Reguladoras não somente para assegurar o respeito à legislação e o cumprimento dos critérios estabelecidos para para atividade dos segmentos regulados, mas, também, no fomento de projetos de impacto social e econômico que visam estimular as respectivas áreas submetidas à regulação das Agências. 



O Secretário-Geral da CSPB e Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST, Lineu Mazano, destacou que a partir da transferência de setores estratégicos do Estado para a iniciativa privada, o fortalecimento das Agências Reguladoras tornou-se imprescindível para assegurar equilíbrio e eficiência nas relações de mercado, com foco no interesse social. 

"O governo que economiza em serviços essenciais, mantém elevada arrecadação tributária para o setor produtivo e de serviços. Com foco na regulação das discrepantes relações de mercado, as Agências necessitam compor seus quadros com qualidade técnica assegurada pelo instituto do concurso público. Contingenciamento de recursos destinados a tratar de questões internas dos próprios servidores é algo injustificável. É preciso, na contramão do que está ocorrendo, assegurar autonomia financeira e administrativa para que profissionais e técnicos possam executar um trabalho de excelência. Diante do congelamento de investimentos primários conduzido pelo governo, eu sugiro uma Agência Reguladora do sistema financeiro. O sistema financeiro corrói 50% do orçamento da União para o pagamento de juros e amortizações de uma dívida pública que jamais foi auditada e cresce descontroladamente. Austeridade e contingenciamento em um cenário deste, extrapola os limites da racionalidade. Precisamos recuperar a capacidade de investimento do Estado à partir de uma auditoria da dívida pública e um novo modelo de arrecadação tributária progressiva, estimulando setores estratégicos para a retomada do nosso desenvolvimento", argumentou o líder sindical.

Lineu propôs outra audiência para avançar no debate e falou da necessidade de uma escola de para capacitação e profissionalização permanente de modo acompanhar as novas tecnologias que o mundo moderno exige. 

Ao longo da audiência os representantes convidados cobraram mais autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira de modo a assegurar mais independência e eficácia para o melhor exercício da atividade para a qual foram criadas. Além disso, reivindicaram autonomia para o provimento de cargos onde haja necessidade de reforço no quadro de servidores, com ingresso por meio de concurso público. Elevar às Agências ao status constitucional, foi outra das prioridades apresentadas. Um novo Marco Regulatório, argumentaram, precisa atender aos pontos acima relacionados para apresentar-se como "modernizador". 




Chefe de Imprensa- Grace Maciel

Diretor de Comunicação- Aldo Liberato 





Secom/CSPB