Fenafisco fortalece CPI da Previdência no Senado Federal

Entidade apresenta alternativa para reequilibrar as finanças dos estados.


Os diretores da Fenafisco, Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares) e Francelino Valença (Formação Sindical) participaram na última quarta-feira (14), de mais uma audiência pública interativa promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.

Lopes apresentou proposta defendida pelo Comitê de Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), que propõe a instituição de Fundo de Previdência dos Estados e do Distrito Federal, por meio do compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União (PIS, Cofins, CSLL) com estados e municípios, na proporção de 17,5 %, de modo a cobrir a necessidade de aporte do Tesouro nas previdências dos servidores públicos estaduais.

Segundo Lopes, o Fundo representa uma oportunidade real de equilíbrio das finanças dos Estados e DF, de modo a promover a recuperação da economia em curto prazo.

O projeto que tem o apoio de nove governadores do nordeste e das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração dos vinte e seis Estados e do Distrito Federal sugere, entre outros pontos, a revisão de renúncias e benefícios fiscais, sem que haja aumento de impostos ou perda de receita por parte da União.

A CPI foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), criada com o objetivo de investigar a situação financeira da Previdência Social. A comissão busca verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco