Maio Lilás: Seminário do MPT debate Direito do Trabalho e Movimento Sindical

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

 


O diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", e a especialista em Seguridade Social da CSPB, Rosana Cólen Moreno, prestigiaram, nesta terça-feira (30), o Seminário "Direito do Trabalho e Movimento Sindical". O evento, organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), debate o papel do movimento sindical, do MPT e do Direito do Trabalho diante da "reforma" trabalhista que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa é parte da campanha "Maio Lilás", que tem como objetivo conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para a defesa de seus direitos. 



Ao longo do dia, lideranças sindicais, ministros dos tribunais trabalhistas, procuradores e até representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen, revezam e compartilham conhecimentos nas palestras inseridas na programação do evento.
 
"Fica evidente, no texto da reforma trabalhista, o objetivo de fragilizar os efeitos práticos da legislação laboral como meio de abrir caminho para todo tipo de abuso e arbitrariedades conduzidas por empresas privadas e gestores públicos. Essa reconfiguração das regras vigentes, atende, exclusivamente, a interesses bem específicos do mercado. Não seria nada ousado afirmar que o texto tenha sido redigido nos gabinetes de segmentos patronais do nosso país. A violência desses retrocessos precisa ser denunciada e combatida", defendeu JP. 
 


Rosana Cólen Moreno advertiu sobre a relevância de ações conjuntas entre o MPT e o movimento sindical diante dos desafios econômicos e políticos que o Brasil atravessa, simultaneamente à aplicação de uma agenda ultraliberal que visa aniquilar avanços sociais alçados no texto constitucional. “Nesse momento torna-se imprescindível a unificação da pauta de lutas de todos os segmentos. As propostas inseridas na reforma trabalhista, tema de discussões deste seminário, tendem a escravizar o trabalhador brasileiro e seguem na contramão de todas as atuais recomendações do Banco Mundial, que despertou para necessidade de ampliar mercados por meio da redução da pobreza. Nessa contrarreforma que o governo quer aprovar, estão regulamentando a precarização do trabalho; retirando a proteção do trabalhador, o que, consequentemente, estimulará a migração de milhões de trabalhadores para a linha de pobreza, enfraquecendo, até mesmo, a arrecadação destinada ao financiamento do nosso sistema previdenciário. Essas duas reformas conjugadas, previdenciária trabalhista, têm potencial de promover um caos social sem precedentes na nossa história”, alertou a especialista em Seguridade Social da CSPB.
 


Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, José Calixto Ramos, a realização do seminário vem em boa hora, num ambiente de grandes ameaças às entidades sindicais e a todos os órgãos e instituições relacionadas ao trabalho no país. “Nesse aspecto das reformas, o Ministério Público do Trabalho colocou-se à disposição do movimento sindical para defender a pauta de reivindicações em todas as áreas. Esse seminário comprova exatamente o que foi pactuado entre o MPT e as organizações sindicais. Eu considero essa união extremamente positiva. No entanto, eu acho que precisamos intensificar a pressão por meio de articulações políticas junto ao Congresso Nacional. Nós estamos nos preparando para organizar um Grupo de Trabalho para conversar com cada senador. Garantir a manutenção ou, no mínimo, um período razoável de transição para as entidades sindicais organizarem novas fontes de receita para o financiamento e custeio de suas atividades, é algo urgente que precisa ser revisto no texto da reforma. Essa é uma questão central que, se for ignorada, tem potencial de destruir a atividade sindical no país, deixando as categorias profissionais de trabalhadores vulneráveis a todo tipo de prejuízos e retrocessos. Seguiremos na luta para que isso não venha se concretizar”, afirmou Calixto.


 
O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, Artur Bueno, reforçou os argumentos de José Calixto Ramos e celebra a mudança de postura do MPT e da Justiça do Trabalho que, em ocasiões pregressas, tiveram algumas posições conflituosas com parcela das reivindicações gerais do movimento sindical. “Extremamente positivos os posicionamentos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nessas intervenções em parceria com o movimento sindical. O momento político delicado que atravessamos exige todo esforço das entidades sindicais e todas instituições ligadas ao mundo do trabalho. O desmonte conduzido pelo governo Temer atinge a todos nós. Permaneço otimista de que podemos resistir a tudo isso se mantivermos essa unidade que, nas atuais circunstâncias, se torna indispensável para a manutenção de direitos tão caros à classe trabalhadora. É preciso, também, avançar nas conquistas. Estagnar significa, também, retrocesso às necessidades da classe trabalhadora”, concluiu Artur.  


 
Mário Teixeira, integrante do diretório nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, elencou armadilhas inseridas no texto da "reforma" trabalhista e particularidades da categoria profissional que ele representa na atividade sindical de base. "Eu sou trabalhador do setor Portuário. Lá estamos 100% preparados para aderir a qualquer tipo de ações e manifestações contra as criminosas reformas conduzidas pelo governo. Num único dia de paralisação, impactarmos um prejuízo de R$ 168 milhões. Estamos observando, no texto da reforma, o sepultamento da ultratividade. Nossos patrões integram uma rede internacional de grandes empresas multinacionais. Temos bastante dificuldade de negociar com eles. No setor Portuário, não dependemos muito da contribuição sindical. No entanto, compreendemos que o objetivo da retirada do imposto sindical busca potencializar a desfiliação e sufocar, financeiramente, milhares de entidades sindicais brasileiras; enfraquecendo a reação dos trabalhares contra retrocessos conduzidos nas esferas política e jurídica do nosso país", argumentou Teixeira. 
 
 



 
Secom/CSPB