CSPB divulga Ofício Circular com análise dos resultados alcançados no dia 24 de Maio e suas repercussões

24 DE MAIO: 200 MIL TRABALHADORES NAS RUAS DE BRASÍLIA CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E PELAS ELEIÇÕES DIRETAS JÁ. 
 
 

No último dia 24 de maio, mês em que se comemora o dia internacional do trabalho (1/5), 200 mil trabalhadores ocuparam as ruas de Brasília no Distrito Federal pedindo pelo fim das reformas trabalhista e previdenciária, reivindicando saída do governo ilegítimo Michel Temer por estar envolvido em grave esquema de corrupção.

Durante as manifestações, comandadas pelas principais centrais sindicais do Brasil, ocorreram, também, mobilizações da sociedade civil organizada. No início do grande ato “Ocupa Brasília”, tudo corria em perfeita ordem; até que em um determinado momento, quando os manifestantes chegaram próximos à Praça dos Três Poderes, os policiais militares iniciaram uma ofensiva violenta, atirando bombas de efeito moral e gás de pimenta sobre os manifestantes. A partir deste momento, iniciou-se um tumulto incontrolável onde jovens que se denominam “Black Blocs”, organizados em várias frentes, partiram para cima dos policiais intensificando a violência.

No meio desta briga, apareceram também oportunistas a mando do próprio governo, dirigindo agressões para todos os lados, pois o único objetivo deste grupo criado por organizações patronais para defender os interesses do capital era formar uma cortina de fumaça com o finalidade de cobrir o interesse do governo Temer em declarar estado de sítio no Distrito Federal; colocando o Exército nas ruas, e garantindo que as “reformas” passassem sem qualquer participação popular. É o golpe dentro do golpe!

As organizações sindicais, comandadas pelas Centrais: Nova Central, UGT, Força Sindical, CSB, CUT; entre outras, patrocinaram a marcha para Brasília com recursos honestos, advindo dos trabalhadores e destinados à defesa de seus interesses. Como na atual conjuntura o Governo Temer deseja tornar precárias as relações de trabalho, retirando direitos de trabalhadores e liquidando com a Previdência Social; não há qualquer ato repulsivo à ação organizada e fundamentada das entidades sindicais.

É justo e democrático utilizar recursos financeiros advindos dos trabalhadores para defender seus interesses; o que entendemos injusto, é a forma com que centenas de parlamentares se elegeram, utilizando recursos ilícitos advindos de todas as formas de corrupção, seja pelo sangramento dos cofres da Petrobras, dos recursos ilícitos da JBS e da Oderblecht e de muitas outras fontes ilícitas que estão sendo apuradas pela Procuradoria Geral da União e pela Polícia Federal.

Usar recursos do trabalhador para defender seus direitos, é uma obrigação das entidades sindicais. Conquanto, utilizar-se do poder constituído para extorquir, sangrar recursos obscuros de forma a defender interesses próprios, como fazem parlamentares e governo, é completamente desprezível. 

Este governo que aí está é ilegítimo; e já em sua posse afirmou que adotaria mediadas antipopulares, ou seja, contra o povo brasileiro. Agora, lança mão de um recurso constitucional declarando estado de sítio em Brasília e colocando o Exército nas ruas para combater trabalhadores desarmados; cujo único objetivo é defender conquistas históricas da classe trabalhadora.

Na noite de 8 de agosto de 1977; o Mestre Doutor em Direito Constitucional da Faculdade de São Francisco (USP), Gofredo da Silva Telles, editou uma carta que ainda está validada para os dias que vivemos.

No ano de 1977, comemorava-se o "Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil" e, assim, "na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido dos nossos maiores, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjectura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade".

Cabem às novas gerações "lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas asditaduras".

Só é legítima a lei provinda de fonte legislativa e "a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito". No seio da comunidade e do Povo "as ideias das leis germinam, como produtos naturais das exigências da vida". A fonte legítima secundária das leis é o próprio legislador, ou o conjunto de legisladores que compõem os órgãos legislativos dos Estados. Mas, os legisladores ou os órgãos legislativos "somente são fontes legítimas das leis enquanto forem representantes autorizados da comunidade, vozes oficiais do Povo, que é a fonte primária das leis". A escolha "legítima dos legisladores só se pode fazer pelos processos fixados pelo Povo em sua Lei Magna, por ele também elaborada. E que é a Constituição".

A ordem social "justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes. A fonte genuína da ordem não é a Força, mas o Poder". "Ilegítimo é o Governo cheio de Força e vazio de Poder". O Poder é produto, não da força, mas do "consenso popular", enquanto a Força é "um mero instrumento do Governo". A Força é útil, como mero instrumento, "para assegurar o respeito pela ordem jurídica vigente e não para subvertê-la ou para impor reformas na Constituição".

Notável lição sobre a distinção entre Força e Poder.

Estamos vivendo em nossos dias a ditadura do poder econômico alimentada pela corrupção e pela falta de dignidade de muitos políticos que agem sorrateiramente para retirar direitos do povo trabalhador, em sua grande maioria, financiados por recursos ilícitos.

É contra esse governo covarde e ilegítimo, vendido a interesses do capital econômico e dos banqueiros, que temos que reagir.

O primeiro objetivo do grupo político que comanda o executivo nacional, é acabar com a organização sindical; pois sabe ele que em todos os momentos de luta e participação democrática que consolidaram o Estado Brasileiro, lá estavam os sindicatos, lutando pelas “Diretas Já”, pela Assembleia Nacional Constituinte e pela anistia ampla geral e irrestrita.

O movimento sindical brasileiro é uma das colunas mestras que sustentam as instituições democráticas deste país, e funciona como um fiel da balança nas relações entre patrões e empregados.


A quem serve destruí-lo?




João Domingos Gomes dos Santos 
Presidente da CSPB




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