Fenafisco critica texto aprovado pela Comissão Especial da PEC 287/16

Entidade trabalha para minimizar os impactos da reforma da Previdência no serviço público


Descontente com o substitutivo apresentado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA), o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, em conjunto com as entidades que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), participou de reunião, nesta quarta-feira (17) com o parlamentar, objetivando debater os pontos cruciais da PEC 287, que afetam o serviço públicos.

Na oportunidade, os servidores reforçaram as críticas à reforma em curso e discutiram a viabilidade da apresentação de um novo substitutivo ou de uma emenda aglutinativa, para sanar três pontos do texto apresentado na Comissão Especial, que versam sobre as regras de transição para aqueles que ingressaram antes de 2003; as regras de cálculo do benefício para os que entraram entre 2003 e 2013 e a possibilidade de privatização da gestão dos fundos complementares, que atualmente são fechados. O cálculo das pensões por morte; a concomitância do pagamento do benefício de pensão e de aposentadorias; aposentadoria por invalidez e o abono de permanência também foram abordados.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), “é de fundamental importância que as entidades dialoguem com o governo, a fim de alcançarem convergência entre seus interesses”.  Os deputados Cláudio Cajado (DEM/BA) e Bilac Pinto (PR/MG) também participaram da audiência.

Em resposta ao pleito dos servidores, Arthur Maia afirmou que o colegiado da Câmara têm interesse em atingir um consenso. “Estamos em um processo de negociação permanente. Temos que ter claro que cada um de nós não vai atingir a totalidade do que pretende. Os líderes têm buscado um acordo para que a proposta seja aprovada, sem cometer grandes injustiças aos trabalhadores”, enfatizou.

O deputado foi enfático ao afirmar que o governo "não vai aceitar alterações na matéria" e informou que o texto do relatório não pode ser modificado

Na avaliação de Celso Malhani, o relatório do deputado Arthur Maia agravou o projeto original do governo, passando uma borracha sobre a transição. Para o dirigente, o encontro com o parlamentar “foi positivo por ter permitido a exposição das grande dificuldades que estão sendo impostas aos trabalhadores do Brasil”.






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco