Fenajud participa de audiência da comissão especial que trata da "reforma" da Previdência

O Secretário-Geral da Fenajud participou da sessão realizada na Câmara dos Deputados, que teve como objetivo votar os 12 destaques da proposta apresentados pelos blocos e partidos.


O diretor da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Marcos Fabre, participou nesta terça-feira (09) da Comissão Especial da PEC 287 - reforma da Previdência, que votou durante o dia os 12 destaques apresentados ao texto que foi elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta.

Para o Secretário-Geral, “O que percebemos é que o Fake sobre a Previdência terá reflexos danosos sobre a sociedade brasileira. Estão tirando as perspectivas das pessoas, especialmente a dos jovens e da população economicamente ativa, que se avançar produzirá destruição das relações familiares, depressão e consequentemente aumento da pobreza. Aliado ao Fake Trabalhista, com certeza avançaremos do oitavo lugar para o primeiro, não na economia, mas no número de suicídios e outros problemas graves funcionais e sociais. Não podemos perder a fé e a esperança, trabalho duro e orações a Deus neste momento é fundamental para defendermos nossa nação do mal”.

Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.


Os itens analisados nesta terça-feira são:


- destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP para manter na Justiça estadual as ações contra o INSS (o relator propôs remeter esses casos para Justiça federal);

- destaque do PSB para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais;

- destaque do PHS para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda;

- destaque do PCdoB que retira o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15);

- destaque do PT que elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição;

- destaque do PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente;

- destaque do PT que elimina as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos;

- destaque do PSB que retira a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios;

- destaque do PDT que também suprime as idades mínimas para os servidores mais antigos; e

- emenda do PSOL que submete a reforma a um referendo popular.

Duas outras emendas, do PPS e do bloco PTB, Pros, PSL e PRP, sobre a inclusão dos agentes penitenciários nas regras para aposentadoria especial dos policiais, aos 55 anos de idade, dependem de acordo entre os deputados para inclusão na pauta da comissão especial.

Depois de analisada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado. 






Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud