CSPB e entidades tratam sobre mazelas da Terceirização com presidente do Senado

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel 

 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participou, nesta terça-feira (28), de reunião com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, convocada para debater projeto de terceirização encaminhado à sanção presidencial. Na avaliação dos dirigentes sindicais presentes, o projeto (PL 4302/1998) fere princípios constitucionais e foi aprovado sem a devida tramitação regimental na Câmara dos Deputados, em que pese todas as discussões anteriores deliberadas na casa legislativa em torno da PL 4330/2004 hoje PLC 30/2015 no Senado Federal. "O projeto nasceu por iniciativa no Executivo Federal há 19 anos. Portanto, de sancionada, já nasce velha", argumentou Eunício. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos e o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, João Paulo Ribeiro “JP”, representaram a confederação no encontro. 

Os sindicalistas compreendem que, mesmo sancionada pelo presidente Temer, o PL 4302 pode ser substituído por nova legislação que seja aprovada, posteriormente, por sanção presidencial. E é essa a estratégia que as entidades sindicais, juntamente com o Senado Federal, pretendem encaminhar diante do desafio de assegurar uma legislação menos nociva à classe trabalhadora.



“A reunião com o presidente Eunício foi positivamente surpreendente. O senador teceu severíssimas críticas ao PL 4302 aprovado pela Câmara dos Deputados e deixou muito claro que aquele projeto precariza totalmente os contratos firmados por regime de terceirização e que o Senado Federal não concorda e se prepara para enfrentar esse projeto que se encontra em fase de sanção presidencial, por meio da proposta que tramita no Senado, PLC 30/2015”, disse João Domingos.

O presidente da CSPB informou que o senador Eunício Oliveira relatou ter realizado um esforço regimental muito grande, já que o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), teria caído no dia 31 de dezembro. “Na qualidade de presidente da casa, o senador Eunício se comprometeu a convalidar o relatório do senador Paim, pedindo que ele incluísse no texto de seu relatório certas garantias, deixando claro que esse projeto vai disputar, sim, as posições. Nós saímos daqui com a expectativa de revertemos o desastre em curso. Particularmente a CSPB, que disputou posição em reuniões interministeriais com a AGU e a Secretaria Geral da Presidência nas discussões em torno da PL 4330, convenceu, com argumentação técnica, que não se pode dar a mesma tratativa jurídica e legal de terceirização nos setores público e privado. Estes ambientes são totalmente distintos. De um lado, pelo setor empresarial, se busca regulamentar a relação de trabalho num ambiente de mais-valia. No setor público, essa relação se dá num ambiente de prestação de serviços de acesso universal. Neste ambiente é necessário criar mecanismos para garantir a transparência e evitar a corrupção. Nós repetimos, a terceirização desenfreada e desregulamentada do PL 4302, será uma porta muito confortável para a entrada da corrupção no setor público. Diante deste cenário, é imperioso excluir o setor público da maneira como se encontra no PL 4302”.



João Domingos relatou que o presidente Eunicio se comprometeu, também, a encaminhar, junto ao projeto de terceirização que tramita no Senado, a exclusão das atividades-fim para contratos de terceirização, bem como assegurar no texto do PL 30/2015, mecanismos de responsabilidade solidária entre o contratante e a empresa contratada em caso de falência desta última. “Caso a empresa contratada decrete falência, a responsabilidade social recairá para contratante, assegurando o pagamento de passivos trabalhistas pendentes. Enfim, esperamos que os compromissos firmados na reunião de hoje sejam transformados em ações concretas, práticas e rápidas na disputa contra a criminosa proposta aprovada recentemente na Câmara dos Deputados”, concluiu o presidente da CSPB.







* com serviço fotográfico de Júlio Fernandes

Secom/CSPB