Centrais discutem "reformas" trabalhista e da previdência com presidente da Câmara

CSPB, a convite da Nova Central, da CTB e da CSB, garante participação de seus representantes na reunião.






por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




A Confederação dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participou, nesta terça-feira (21), em conjunto com a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, e demais centrais, da reunião das entidades sindicais com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o projeto  de "reforma" trabalhista (PL 6787/2016) e a proposta de "reforma" da Previdência (PEC 287/2016) ambas encaminhadas pelo governo Temer ao Congresso Nacional.

Durante os encaminhamentos junto ao presidente da Câmara, representantes da centrais solicitaram apoio para assegurar tempo suficiente para o aprofundamento dos debates em torno dos temas. Sindicalistas alertaram que um Projeto de Lei, como o PL 6787/2016, possuiu trâmite mais rápido do que uma Proposta de Emenda à Constituição como a PEC 287/2016, da "reforma" da Previdência. Persistiu, na ocasião, o entendimento de que a proposta que altera a legislação trabalhista necessita de atenção especial por parte das entidades sindicais trabalhistas. 

"Solicitamos a desaceleração das discussões na Comissão Especial, de modo a ampliar o necessário debate para um tema tão caro à classe trabalhadora. Precisamos de tempo suficiente para as discussões e apresentação de emendas ao projeto que resguardem o papel social da legislação trabalhista", encaminhou o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos. 

Rodrigo Maia, em resposta ao o líder sindical, comprometeu-se a não atropelar, no âmbito da Comissão Especial, as discussões em torno da proposta. 




"Reforma" da Previdência


Representantes das centrais sindicais também elencaram, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, as ameaças inseridas no texto da "reforma" da Previdência encaminhada pelo governo. Maia acompanhou atentamente os argumentos apresentados e, também em relação à PEC 287/2016, prometeu colaborar para um ambiente que favoreça boas discussões em relação ao tema na casa legislativa. "Não são 15 dias a mais ou 15 dias a menos que vão comprometer uma boa análise da proposta. Não iremos esticar demais o prazo para que não se delibere a matéria, mas também não apressaremos as discussões sem o suficiente debate para dirimir dúvidas e, eventualmente e em caso de necessidade, sugerir emendas possam modernizar o projeto encaminhado", assegurou o parlamentar. 


Posicionamento da CSPB


Ao final do encontro, o secretário-geral da CSPB e representante da NCST, Lineu Mazano, considerou proveitosa a reunião. Lineu reafirmou a rejeição da confederação em relação às propostas de "reforma" encaminhadas pelo governo. O sindicalista, em entrevista, deu destaque ao projeto de "reforma" trabalhista. "Nossa confederação tem posicionamento firme contra a proposta de reforma trabalhista por compreender que nela está inserida o enfraquecimento da legislação laboral diante de acordos coletivos que visem, em muitos casos, apenas a manutenção de direitos que já estão assegurados em lei. Este projeto, tal qual foi encaminhado, apresenta retrocessos irreparáveis ao conjunto de leis de proteção ao trabalho. Jornada intermitente, prevalência dos acordos coletivos à legislação vigente, contratos por serviço, entre outros, já foram experimentados em diversos países com resultados desastrosos. No caso de o governo apressar a aprovação deste projeto, interpretaremos como uma fulga resultante da percepção de que, se submetida a uma análise mais aprofundada, os argumentos que visam justificar a tal reforma serão prontamente rebatidos com estudos técnicos que comprovam os graves perigos relacionados à estas mudanças aos diversos segmentos profissionais que integram a classe trabalhadora", argumentou Mazano.






Secom/CSPB