CSPB participa de reunião estratégica contra “reforma" trabalhista

por Valmir Ribeiro 
edição de Grace Maciel


 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB,  participou, nesta terça-feira (21), de reunião estratégica da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora para definir plano de ação contra  a proposta de "reforma trabalhista” encaminhada pelo governo Temer. Revogação dos efeitos práticos da legislação trabalhista e uma série de outros retrocessos foram relacionados por parlamentares e especialistas.
 
O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, e o diretor de Assuntos Legislativos da confederação, João Paulo Ribeiro "JP", prestigiaram o encontro coordenado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP) e realizado na liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. A reunião teve por objetivo estabelecer um plano estratégico de ação conjunta para impedir a aprovação do projeto de "reforma" trabalhista. No entendimento dos participantes, caso aprovado, o Projeto de Lei (PL 6787/2016) terá o efeito prático de "revogar" a legislação trabalhista vigente, fragilizando, ainda mais, as assimétricas relações entre capital e trabalho, trazendo prejuízos "incalculáveis" à milhões de brasileiros. 


 
Denúncias aos organismos internacionais pelo rompimento de tratados pactuados, manifestações ao longo do carnaval, formação de audiências públicas estaduais e distritais para debater a proposta de "reforma" trabalhista, compartilhamento de informações relacionadas que esclarecem as "perversidades" da proposta do governo; estão entre o conjunto de orientações que serão encaminhas às bases. 

"Precisamos afinar o discurso de maneira a fortalecer o movimento. Logo mais, às 15 horas, teremos uma reunião das centrais com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar da reforma trabalhista. No entanto, é urgente aproveitar todos os espaços de negociação e debates para que, na esteira dos nossos esforços contra a reforma da Previdência, possamos pautar nossa posição em relação à agenda de aniquilamento dos efeitos práticos da nossa legislação trabalhista. Precisamos, entre outras coisas, apresentar emendas ao projeto para barrar retrocessos ainda maiores. Somente atuando em diversas frentes e de maneira simultânea, estaremos devidamente aparelhados para este confronto. Se descuidarmos disso, corremos o risco de, no contexto do rolo compressor do governo, aprovarem este nefasto projeto debaixo de nossos narizes. Os ataques são múltiplos e simultâneos. É necessário e urgente permanecermos atentos e preparados para todos eles", argumentou o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Oliveira "JP". 



 
Avaliação técnica do MPT

 
No amparo técnico contra a "reforma trabalhista” apresentada no texto do PL 6787/16, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, compartilhou estudo (clique AQUI e tenha acesso à íntegra) que contrapõe os pilares que buscam justificar a "reforma" trabalhista que, segundo o governo, visa "modernizar" a legislação vigente. 
 
De acordo com o procurador, em caso de uma eventual aprovação do projeto encaminhado pelo governo, a legislação trabalhista estará desconfortavelmente ameaçada. "Propostas muito semelhantes, algumas idênticas, já foram testadas em países como Espanha, Portugal, México, Portugal e Grécia com efeitos "catastróficos" para estes países", argumentou Ronaldo Curado Fleury em entrevista cecida ao jornal do Partido dos Trabalhadores. 
 
Ainda, segundo Fleury, a justificativa usada pelo autor do projeto de lei de que a CLT é uma "velha senhora" de 75 anos e que, por isso, deve ser modernizada, não se sustenta. "75% dos artigos da CLT já foram modificados, o que joga por terra esse frágil argumento. O marco legal do Direito do Trabalho não é mais a CLT, é a Constituição Federal", informou o procurador.
 
Sobre o ponto da proposta que estabelece que os acordos coletivos prevaleçam em vez do que determina a legislação trabalhista, Fleury afirma que o negociado sobre o legislado já está previsto na Constituição. "No entanto, ela determina que o negociado venha para melhorar as condições do trabalho, não para piorar o que está previsto na legislação", concluiu.
 



 
Secom/CSPB