“Precisamos construir unidade de ação”, ressalta João Domingos

por Grace Maciel

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasi- CSPB, passou informes, na tarde desta segunda-feira (28), sobre pauta e ações da entidade no Congresso Nacional para barrar a precarização do serviço público, prevista em projetos e propostas que tramitam na Câmara e no Senado Federal. O presidente da confederação, João Domingos Gomes dos Santos, chamou atenção para a união entre o movimento sindical e a população para derrubar projetos danosos ao serviço público e ao cidadão brasileiro.


João fez um apanhado da luta da entidade para evitar que a terceirização generalizada seja aprovada, tanto no Projeto de Lei - PL 4302, que já passou nas duas Casas Legislativas (esta é a matéria mais nociva, para a categoria, pois terceiriza a atividade- fim no serviço público), apresentado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), engavetado pelo Governo Lula e saído à luz no Governo Temer, o PL 30 ( antigo 4330) que hoje tramita no Senado. “ A terceirização é a principal porta de entrada da corrupção”. O líder sindical também tratou sobre a Proposta de Emenda à Constituição- Pec 241/16, hoje Pec 55/16 que tramita na Segunda Casa e tem votação prevista em segundo turno para ainda este ano.

A proposta conhecida "erroneamente" pela mídia como "teto dos gastos",  e que a especialista da auditoria da dívida pública, Maria Lucia Fattorelli, [citada pelo presidente da CSPB em seu discurso] faz questão de frizar em diversas palestras, que a proposta visa congelar os gastos "primários" como saúde, educação, por exemplo, durante vinte anos. Se aprovada, o Brasil será o único país a ter uma proposta deste gênero.

Na oportunidade, João disse que a CSPB proporá emendas para limitar os juros, entre outras, como investimento por parte do governo, de no mínimo de 1,5 % do Pib no serviço social e serviço público e a terceira que é a garantia da democracia. Solicitou apoio das federações para que cada estado e o DF convençam “apenas" um senador de sua base para que estas emendas sejam aprovadas. Ou seja, são necessários 28 senadores.


O presidente informou que há 16 projetos que acabam com a contribuição sindical, e que a maioria é no setor público; o que acabaria com o custeio das entidades e seria o fim do movimento sindical. Domingos também ressaltou a criminalização do sindicalismo por parte da grande mídia e destacou a importância da ação conjunta das entidades e da população.
"Ação unitária é nosso maior objetivo…levar unidade de ação para todo o movimento sindical e a sociedade. Precisamos construir a greve geral, que só se constrói com unidade de ação. Precisamos de pauta estratégica e específica contra a PEC 241 (55/16) ,contra a reforma previdenciária”. Enfatizou Domingos, que acrescentou que a Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência Social) é superavitária.

A informação foi ratificada pelo presidente da Fenapef, Luís Antônio de Araújo Boudens, que também levantou a bandeira da greve geral e disse que dentro da limitação de sua federação quer contribuir em campanha de informação aos servidores públicos e à população.



Após os discursos da mesa, foi aberta a Plenária para planejamento de metas para o primeiro semestre de 2017.    Na ocasião, os dirigentes sindicais apoiaram a luta de João Domingos frente à CSPB, assim como reconheceram sua imprescindível contribuição ao movimento sindical. 


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serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB