Pec 55/16: CSPB participa de audiência no Senado Federal

por Grace Maciel

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, participou nesta segunda-feira (21)da audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos (Cae), que debateu a Proposta de Emenda à Constituição- Pec 55/16, que versa sobre a precarização serviços públicos como:  educação, saúde, assistência social, seguro desemprego.

O diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro, “JP”, disse que o movimento sindical ampliará a greve esta semana, onde já está paralisada. Ele ressaltou que a Confederação e suas federações filiadas juntamente com a Nova Central Sindical- NCST, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- CTB [ entidade que o  líder sindical representou, na oportunidade],  juntamente com demais centrais estão fazendo uma abordagem direta com os senadores, constrangendo-os nos seus domicílios eleitorais, denunciando, e  que estão pedindo que os parlamentares gravem ou declarem, por escrito, a sua posição em relação à Pec 55 para que se possa socializar para toda a base.

“ Nós também denunciaremos em todos os meios de comunicação do serviço público, como creches, escolas, saúde, segurança, caso essa Pec seja aprovada. Teremos uma reunião, hoje à tarde, do Fórum das Entidades de Servidores Federais em que debateremos com as centrais e vamos propor que se faça um grande encontro. Estamos unidos nessa questão para derrotar quem está querendo destruir o desenvolvimento social do nosso país ”.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, acredita na força da mobilização dos servidores públicos  para que a proposta não seja aprovada e assim conseguir outros mecanismos que não sejam empecilho para o desenvolvimento do Brasil. "Reforço a importância da mobilização nos estados para convencer os sendores de que a Pec 55 não pode ser aprovada, pois seria um enorme retrocesso para toda a sociedade brasileira".
 
Segundo o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), se houver a aprovação dessa matéria, um dos pontos que será mais atacado será a Previdência, é aí que o governo vai atacar, porque é daí que ele vai dizer que precisa tirar dinheiro para as outras áreas – afirmou.
 
Os presidentes da CDH, Paulo Paim (PT-RS), e da Cae, Gleisi Hoffmann (PT-PR), disseram que as audiências públicas realizadas pelas comissões do Senado ajudam a esclarecer a população sobre os prejuízos que podem causar as medidas contidas na PEC 55, conhecida como “ Teto de Gastos”. Gleise enfatizou que o governo utiliza argumentos fáceis, ao dizer que haverá economia das contas públicas, que o Estado é igual à casa da gente, e acaba convencendo uma parcela da população de que é uma medida justa .
 
O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) acusou o governo de usar “argumentos falaciosos” para convencer a população de que não haverá corte de verbas na saúde e na educação.
 
A coordenadora da entidade Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fatorelli, considera a Pec 55 como inconstitucional, por retirar direitos sociais e por incluir privilégios ao setor financeiro e frizou que a mídia está enganando a população com o discurso que a proposta objetiva controlar gastos: “É bom deixar muito claro que essa Pec simplesmente estabelece um teto para as despesas primárias; não controla gastos, não é a Pec de controle de gastos como a grande mídia vem falando, isso é um absurdo, isso é enganar a população. Afinal, quem seria contra controlar gastos? Claro que todos querem controlar gastos, mas a Pec 55 não trata de controle de gastos; simplesmente, cria um teto para as despesas primárias, que ficarão congeladas por 20 anos. E quais são as despesas primárias? Todas as que interessam para a população, relacionadas a todas as prestações de serviços públicos e à própria manutenção do Estado. Todos os gastos com Executivo, Legislativo,Judiciário e Ministério Público. Tudo isso são despesas primárias. A Pec deixa de fora as despesas financeiras que já consomem quase a metade do orçamento federal todo ano”.
 
Na ocasião, o diretor da CSPB, Sebastião Soares, representou a Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST. Ele  destacou que em nenhum país do mundo foi feita uma contenção de gastos primários por tanto tempo, como propõe a Pec 55: “  O que se sabe, o que se vê, o que há nos estudos e na literatura é que a contenção de despesas se dá num prazo máximo de 5 anos. É até uma provocação, pequena, quando o Presidente Temer diz "Não, mas o próximo Presidente que entrar pode mudar." Não vai poder mudar, porque vai precisar de quórum qualificado para ser modificado. Então, nós estamos diante de uma grave ameaça, em que os gastos primários... E nós sabemos que em torno de 80% dos gastos primários são gastos obrigatórios. Só isso já mostra o objetivo da Pec”.
 
Os participantes da audiência pública cobraram do governo medidas para aumentar a receita, como o combate a sonegadores e a taxação de grandes fortunas. Também criticaram a Pec 55 por atacar gastos primários, como bem explanado por Fatorelli, e não prever medidas para conter o crescimento da dívida pública. E enfatizaram o fato de que o governo não envia representação nas discussões sobre a matéria.

Secom/CSPB
com serviço fotográfico de Júlio Fernandes