PEC 55/16: CSPB chama atenção para unidade de ação de servidores contra a proposta

por Grace Maciel

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, participou, nesta terça-feira (8), do Seminário que debateu a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público, organizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara - CTASP, no auditório Nereu Ramos.

A reunião objetivou o protesto contra a PEC 55/16 ( que passou na Câmara como PEC 241) que hoje tramita no Senado. A matéria altera a Constituição Federal para limitar gastos públicos nos próximos 20 anos.

Na ocasião, o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro, representou a confederação devido a impossibilidade do comparecimento (por motivo de agenda com as centrais), do presidente da entidade, João Domingos.  



JP chama atenção para importância do debate juntamente com as Centrais Sindicais e levantou a questão de que o governo não quer funcionário público: " Somos uma função em extinção" . O dirigente sindical criticou a postura dos parlamentares que não chamam os servidores públicos para debates oficiais, com exceção dos deputados e senadores contrários à matéria. Ele chamou atenção para unidade de ação e da importância da luta conjunta, por entender que o momento é  para que as categorias esqueçam as divergências políticas e as vaidades e defendam o serviço público do país: "O Brasil não terá desenvolvimento se não tiver o trabalhador do serviço público". Finaliza. Veja o pronunciamento do diretor, na íntegra.

A deputada Érika Kokay (PT/DF) presidiu a mesa. A parlamentar criticou com "veemência" a forma de como o governo pretende realizar o ajuste fiscal. Ela  enfatizou que o governo pretende congelar as despesas primárias que dizem respeito ao salário dos servidores públicos e as políticas públicas de saúde, educação, assistência, e deixando livre as despesas financeiras. "  Essas despesas financeiras levam quase 50% do orçamento brasileiro. Como é possível querer fazer um ajuste no Brasil onde se mexe com as despesas que não são as maiores e não são as que causam o desequilíbrio nas contas do País? Então, não é possível fazer um ajuste que não atinge a maior despesa, que são os serviços da dívida." Destacou.

A vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público, dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), também ressaltou sua indignação com a proposta. Segundo ela, injusta para com os servidores. Alice disse que é servidora federal e que sempre estará ao lado do trabalhador. "Não vamos permitir que os servidores paguem esta conta, muito menos que a população sofra com menos serviços".

O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- Anfip, Vilson Antônio Romero, denunciou que o governo já vem fazendo ajuste com os salários dos servidores há vários anos: " Entre janeiro de 2013 e agosto de 2016 a inflação foi de 32,4%, enquanto o reajuste dos servidores foi de 15,8%".


A votação da PEC 55/16, em primeiro turno no Senado, está prevista para esta quarta-feira (9).


Com serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB