11º Congresso Fesempre: Diplomação da diretoria e palestras renomadas marcam o segundo dia de evento

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel



Fesempre diplomou seus dirigentes e realizou e debates sobre  práticas anti-sindicais, negociação coletiva e crise econômica, nesta sexta-feira (23), no segundo dia do 11º Congresso Interestadual da federação. O secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Lineu Mazano, explanou o tema "Negociação Coletiva no Serviço Público".



O sexto painel foi conduzido por Mazano. Ele apresentou a importância da negociação coletiva como mecanismo para reduzir greves e garantir celeridade nas negociações com os gestores. Lineu justificou apenas pincelar o tema estabelecido na programação e priorizar questões relacionadas à dívida pública que subtrai vultuosos recursos do setor público para o pagamento de juros e amortizações da dívida. O secretário-geral enumerou uma série de nocivos impactos embutidos na rolagem da dívida pública que compromete, nos dias atuais, quase 43% do orçamento discricionário da União.

"Nunca se somou, no Congresso Nacional, tantos projetos prejudiciais aos serviço público nacional. Instrumentaliza-los ao debate joga uma luz sobre mecanismos efetivos de superação da crise pela interrupção de um ajuste fiscal injustificável. A subordinação da imprensa e dos poderes constituídos aos ditames do capital financeiro internacional, colabora com uma agenda que permite ao governo subtrair direitos trabalhistas e sociais", alertou Lineu.



Mazano apresentou e comentou uma extensa relação de projetos no Congresso Nacional que ameaçam o serviço público brasileiro. Todos, com grande impacto negativo aos trabalhadores do setor público e o conjunto da sociedade.

Lineu apresentou slides sobre o potencial econômico do país, bem como a destinação orçamentária em favor de ganhos "estratosféricos" com o mercado de juros, desestimulando o setor produtivo e agravando o cenário de recessão que acomete o país.



"Faz-se necessária mudança de rumos nas contas públicas para que projetos como o PLP 257/2016 (hoje PLS 54) e a PEC 241/2016, cujo objetivo maior é a utilização de recursos públicos para financiar o sistema da dívida. Trata-se, na verdade, de um mecanismo fraudulento de  transferência direta de recursos do setor produtivo para o mercado financeiro", reforçou Lineu.


5º painel: Judicialização e Criminalização da Organização Sindical no Serviço Público.


O desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região e professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG, Antônio Álvares da Silva, discorreu sobre o tema denunciando as insistentes tentativas de burlar legislação com práticas anti-sindicais.



Álvares apresentou aspectos processuais da administração pública; do serviço público e de seu quadro de servidores. Com larga experiência acadêmica, o palestrante discorreu sobre o Regime Jurídico do Servidor Público, regramento que prevaleceu antes da Lei 8.112/90 antecedendo, também, a Constituição de 1988.

Ao destrinchar a regulamentação do direito de greve no serviço público, o professor orientou para uma aproximação das entidades de classe junto aos operadores da lei."A Justiça do Trabalho, em que pese suas imperfeições, é a única que funciona, efetivamente, no nosso país", afirmou o palestrante.



Instruções e esclarecimentos sobre as liminares e o direito coletivo também foram abordados.

O magistrado encerrou a palestra com três propostas a serem perseguidas pelas entidades sindicais do setor público:

- Regime Jurídico Único para celetistas e servidores públicos;

- Competência geral da Justiça do Trabalho;

- Segurança no emprego - pela regulamentação Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.


7º painel: Atuação do Movimento Sindical diante da Crise Política e Econômica do país.


O professor e educador popular, Emílio Gennari, apresentou experiências sindicais bem sucedidas no desafio de perseguir conquistas em cenários políticos e econômicos desfavoráveis.



Gennari elencou uma série de equívocos na política econômica que colaboram para a retirada de investimentos em capital fixo, com potencial de retornos financeiros e sociais para o país.



O palestrante denunciou as sucessivas renúncias fiscais do governo a setores empresariais que que não reinvestiram os impostos economizados. "Estes se converteram em sobra de caixa e incorporaram maior margem de lucro aos segmentos empresariais. Somente no ano passado, as renúncias fiscais do governo somaram mais de R$ 400 bilhões, valor muito superior ao contingenciamento destinado a atender o ajuste fiscal do executivo federal. Nada como uma boa crise para cortar direitos e diluir a capacidade de resistência da classe trabalhadora a uma abominável agenda de retrocessos. A percepção da luta de classes raramente encontrou um cenário mais favorável para a sua compreensão", destacou o palestrante.



Após as palestras, a cerimônia de diplomação da nova diretoria da Fesempre foi bastante celebrada entre os participantes, numa clara demonstração de confiança com a gestão da entidade sindical, que tem como presidente o líder sindical Aldo Liberato (diretor de Comunicação da CSPB).








Secom/CSPB