GO: CSPB participa de Audiência Pública que debate desmonte do arcabouço de leis trabalhistas

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participou da audiência pública, na última sexta-feira (12), na Assembléia Legislativa de Goiás, que debateu ameaças à legislação trabalhista e social do país. O evento discutiu  direito dos trabalhadores com foco na Previdência Social; combate ao trabalho escravo (PLS 432/16); terceirização; prevalência do negociado sobre o legislado; PLP 257/16; PEC 241/16; Desvinculação das Receitas da União (DRU); combate à violência contra as mulheres e defesa da democracia.



Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e conduzida pelo presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência lotou as dependências da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. O objetivo do evento foi instrumentalizar os movimentos sindicais e sociais sobre como reagir aos "intensos" e "sucessivos" ataques que visam aniquilar, simultaneamente, direitos trabalhistas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social do país.



"Está em curso uma agenda de desmonte do estado brasileiro a sacrificar, sobretudo, a parcela socialmente mais vulnerável do país. Precisamos de uma reação, sem precedentes históricos, na defesa do nosso desenvolvimento, da classe trabalhadora e da soberania nacional. Não mediremos esforços nesse sentido", alertou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que, por motivo de agenda, não pôde comparecer à audiência, mas disponibilizou equipe para cobertura jornalística e auxílio na organização do evento. A Secretaria de Comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Secom/CSPB, colaborou com as filmagens transmitidas para um telão que ficou à disposição dos "inúmeros" trabalhadores que não puderam entrar no auditório devido à superlotação. 



Sindicalistas, autoridades políticas, magistrados, estudantes e lideranças sociais revesaram-se no plenário da Casa Legislativa apresentando denúncias; apontando alternativas e soluções à crise econômica e à agenda recessiva que "sufoca" a oferta de empregos no mercado de trabalho; reduz o poder aquisitivo da mão de obra assalariada no setor público e privado; amplia o endividamento do estado e das famílias com as taxas de juros reais mais altas do mundo; e desestimula investimentos na economia real - mercado produtivo - onde surgem oportunidades de emprego, com distribuição de renda e oportunidades para os cidadãos.



Na abertura, o senenador Paim denunciou a ação articulada do governo interino, imprensa e Congresso Nacional, na tentativa de disseminar a farsa de que a legislação trabalhista "atrapalha" a ampliação da oferta de empregos. "Essas instituições seguem atacando, de maneira "torpe" e "covarde", sua maior força de resistência: o movimento sindical. Essa gente precisa compreender que reduzir o mercado consumidor; seja pela ampliação do desemprego, seja pela desvalorização dos salários; diminuí a demanda por produtos e serviços, inviabilizando, com isso, a saúde financeira das empresas do setor produtivo. Com a hiper-valorização do mercado de juros, o capital substitui seus investimentos. Ele migra seus recursos para o setor financeiro e passa a faturar, muito, com taxas de juros exorbitantes, a comprometer a renda dos trabalhadores e a inviabilizar a obtenção de créditos às pequenas e médias empresas do país. Precisamos interromper esse ciclo. É urgente e necessário auditar dívida pública da União e dos estados. A política econômica em curso, inviabiliza, de maneira brutal, a retomada do nosso desenvolvimento econômico/social", argumentou o parlamentar.



João Domingos foi representado pelo coordenador da Região Centro-Oeste da CSPB vice-presidente da Nova Central Sindical do Estado de Goiás - NCST/GO, Ivo Arruda, relatou sua trajetória policial e sindical. Entre as experiências relatadas, o combate ao trabalho escravo, o sindicalista também denunciou a agenda de desmonte do Estado; o "arriscado" rompimento democrático e a tentativa de "aniquilação" dos serviços públicos por meio de projetos como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016. "A CSPB e a Nova Central estão atentas. Não recuaremos um milímetro na defesa das leis que protegem os servidores, bem como na manutenção das políticas públicas que resguardam as instituições, departamentos e órgãos públicos do nosso país. Muitos brasileiros dependem desses serviços e, em nome deles, fortalecemos a coragem e a energia para seguirmos na luta", reforçou Arruda.

Representantes sindicais dos auditores fiscais do trabalho, denunciaram as ameaças contidas no Projeto de Lei (PLS 432/16), cujo texto flexibiliza a legislação que tipifica o trabalho escravo, de maneira de fragilizar juridicamente os processos que combatem a prática, como meio de garantir impunidade àqueles que exploram a força de trabalho escrava para aumentar sua lucratividade. Os representantes da categoria denunciaram, por exemplo, a tentativa de suprimir, no texto da lei, a "jornada degradante" como atividade análoga ao escravo. Na avaliação de técnicos e especialistas, o texto do projeto regulamenta o trabalho escravo, favorecendo a disseminação desordenada do crime sem punição aos seus algozes. 



No decorrer na audiência, sindicalistas acenaram com a possibilidade de denunciar o governo em exercício, junto aos tribunais e organizações internacionais, pelo rompimento, "sistemático", de tratados e acordos dos quais o Brasil é signatário. Outra agenda que ganha "peso" e "forma" entre as entidades sindicais, é a articulação junto aos trabalhadores do setor público e privado para uma greve geral, de maneira a pressionar o poder público a retroceder na política econômica que impõe uma agenda de privatizações, terceirizações e revogação de direitos trabalhistas e sociais.

Em relação ao Governo do Estado de Goiás, as centrais de trabalhadores e entidades sindicais do setor público construíram unidade. Elas planejam uma extensa agenda de manifestações e não descartam greve geral contra o estímulo ao contrato terceirizado; a admissão de OS's em serviços públicos essenciais; a redução, "dramática", do quadro de servidores em consequência da redução de concursos públicos; o descumprimento da data-base das categorias, algumas, com dois anos sem reposição inflacionária; entre outras.






* serviço fotográfico de Júlio Fernandes

Secom/CSPB