AM: Sindicato apresenta pauta de reivindicações ao novo presidente do TJAM

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas, Sintjam, representado pela coordenadora-geral, Eladis de Paula, pela secretária de Administração e Finanças, Ione Amaral, pela secretária de Direitos Humanos, Elisangela da Silva Paula e pelo advogado, Samuel Cavalcanti apresentou nesta sexta-feira, 8, pauta de reivindicações ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, TJAM, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.

O encontro agendado a pedido do próprio presidente do TJAM aconteceu na sala de reunião da presidência e contou com a presença do novo diretor de Orçamento da instituição, Eduardo Souza. O primeiro item da lista trata-se do pagamento da hora adicional na jornada de trabalho que vigorou de 2009 a 2012.

A coordenadora-geral esclareceu que o sindicato agiu com cautela e prudência ao apresentar aos filiados a proposta da gestão passada de excluir os contratados da lista e congelar os valores a fim de que o direito não se tornasse uma dívida impagável. Mesmo a categoria aceitando conceder um prazo para o início do pagamento que beneficia, em torno de mil servidores e parcelar o montante, não teve o acordo respeitado.

“Nossa intenção não é estourar o orçamento do tribunal, nem colocar a faca no pescoço de ninguém. Queremos apenas receber o valor atrasado, que, atualmente, está estimado em R$ 83 milhões”, pontuou Eladis de Paula.

O presidente pediu tempo para incluir entre as despesas do Poder Judiciário esta prioridade. Explicou que o tribunal registra um déficit mensal de R$ 4 milhões, que pode ser revertido com uma nova discussão com os representantes do Legislativo e Executivo, momento em que explicará a urgência do ingresso de mais recursos.

“Disponho para o segundo semestre de apenas 7% do orçamento projetado para 2016 e com a possibilidade de redução, caso a arrecadação do Estado registre queda. A folha de pagamento consome R$ 41 milhões. Para terminar o novo prédio terei de gastar mais R$ 22 milhões. Irei elaborar um projeto para buscar dinheiro em Brasília. Tentarei conseguir verba que seja vinculada ao pagamento desse direito aos servidores. Se amanhã houver mudança aqui, o de vocês estará garantido”, comprometeu-se Flavio Pascarelli.

Uma das alternativas apontadas pelo diretor de Orçamento para equilibrar as contas seria a alteração da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, o que implicaria no aumento do caixa do Tribunal, permitindo a liquidação dos atrasados e aplicação em investimentos.

O advogado Samuel Cavalcanti relembrou a solicitação do Sintjam de ter assento na comissão que discute o orçamento do tribunal, direito endossado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas nunca reconhecido de fato pelo TJAM.

“Tivemos de ingressar com vários ofícios no CNJ. Quando a representante do Sintjam foi comunicada da primeira reunião, o orçamento já estava fechado. Até hoje, apesar da insistência, não recebemos cópia da ata”, relembrou Eladis de Paula.

O presidente ficou de estudar a questão assim como de avaliar a correção dos valores relativos ao tíquete alimentação e auxilio saúde. Não marcou data para o próximo encontro, mas enfatizou a importância da união para a obtenção de resultados satisfatórios. “Eu quero construir decisões. Qualquer decisão que atinja os servidores vai ser discutida com os servidores. Eu não vou tomar nenhuma decisão sem ouvi-los”, finalizou o encontro mantendo as portas abertas para um diálogo franco e transparente.






Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas - Sintjam