RS: Aprovada LDO que congela salários e concursos pelo segundo ano seguido no estado

Desde o início da semana, governo Sartori passou a atrelar a aprovação do texto ao chamamento de mais concursados na área da Segurança Pública, considerada essencial

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), pelo placar de 25 votos a 20, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, protocolado pelo governo de José Ivo Sartori. A matéria, que vale para todos os Poderes e órgãos da administração pública, mantém os gastos com custeio e limita em 3% o crescimento da folha de pessoal em relação a 2016.

Isso significa que, pelo segundo ano consecutivo, salários e concursos públicos seguirão congelados, com a garantia, apenas, de reajustes concedidos ainda na gestão anterior. Desde o início da semana, o Palácio Piratini passou a atrelar a aprovação do texto ao chamamento de mais concursados na área da Segurança Pública, considerada essencial para o caso de reposição de servidores que pedem aposentadoria. Mesmo com o congelamento, o custo do chamado crescimento vegetativo da folha é estimado em quase R$ 760 milhões. O texto segue agora para a sanção do governador, o que, por lei, deve ocorrer até 15 de julho.

A folga de cinco votos era prevista, desde a metade da tarde, pelo líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), que também relatou a LDO na Comissão de Finanças, onde o projeto passou com nove votos a dois, na semana passada. Mais cedo, ele se reuniu com os chefes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, que cobraram tratamento equânime entre os Poderes, no que se refere às chamadas suplementações orçamentárias, que podem ocorrer durante o ano, flexibilizando o orçamento.

Na primeira vitória em plenário como líder do governo, Souza avaliou que a LDO aprovada é coerente com a situação financeira do Rio Grande do Sul. “Ruim e prejudicial aos serviços é não ter dinheiro em caixa para pagar os compromissos firmados. A LDO, garantindo o congelamento das despesas, garante que a fatia do bolo do Executivo seja maior para a educação, saúde e segurança, que são essenciais à população”. Com a aprovação da Lei, a expectativa é que o governador lance, nos próximos dias, um pacote para a Segurança incluindo a nomeação de policiais civis e militares.

Apesar dos acordos prévios, parte da base aliada votou contra a proposta de Sartori. Já o PTB manteve postura independente. Do PDT, os deputados Eduardo Loureiro e Enio Bacci votaram contra. Já Marlon Santos anunciou antes da votação que pretendia se abster e saiu da sessão para compromisso externo. Do PTB, Aloísio Classmann, Luís Augusto Lara e Ronaldo Santini rejeitaram a proposta. O restante da bancada não compareceu ou deixou o plenário.

O Tribunal de Justiça é a instituição que mais pressiona o Piratini a reajustar o orçamento, nem que seja pela inflação. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com o objetivo de fixar o gasto do ano seguinte acrescido ao IPCA do ano anterior, porém, precisa de 19 assinaturas para que comece a tramitar no Legislativo.


O que disse o governador


“Não se constrói equilíbrio só no discurso. O Estado é um só e os sacrifícios precisam ser compartilhados. Todos precisam colaborar. É preciso ter atitude e o orçamento realista é uma atitude decisiva. A aprovação pela Assembleia demonstra mais uma vez a maturidade política desta Casa e vai servir para avançarmos em muitas áreas, como por exemplo a Segurança Pública. Tenho esperança em um novo futuro para o setor público e convicção de que estamos fazendo o dever de casa”, disse José Ivo Sartori, em declarações para o site do governo estadual.


Federação deve questionar a lei na Justiça


Em nota, a Federação dos Sindicatos de Servidores do Rio Grande do Sul (Fessergs) repudiou o congelamento de salários previsto na LDO. “Pelo segundo ano os servidores e suas famílias serão penalizados”, lamentou a entidade. No comunicado, o presidente da Federação, Sérgio Arnoud, fala que vai acionar o departamento jurídico para cobrar a inconstitucionalidade da lei, que desrespeita a Constituição Federal no que se refere à correção anual de salários para o funcionalismo.








Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores P'ublicos no Estado do Rio Grande do Sul  - Fessergs com informações da Rádio Guaíba