AM: Fenajud participa de debate sobre PLP 257 no Estado

As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público. 


O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) promoveu, na última quarta-feira (22), seminário para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que está em tramitação no Congresso Nacional. No encontro, o presidente em exercício da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Bernardino Fonseca advertiu os participantes sobre os riscos dos servidores cruzarem os braços neste momento tão delicado.  

“Neste momento, estamos vivendo uma grande ofensiva à classe trabalhadora, em especial, aos servidores públicos. Os juízes tem encontrado modus operandi de minar uma parte do orçamento direcionada aos servidores. Na imprensa, os magistrados declaram que os privilégios deles são direitos e os direitos dos trabalhadores são privilégios, devendo ser retirados. Isso é uma grande ofensiva tanto ao setor público quanto ao privado. O Projeto de Lei 257 é o reflexo de uma investida que começou e deve ser combatida com conhecimento, comunicação e financeiro, aparelhando os sindicatos para que combatam a arbitrariedade”, analisou Bernardino.  

Para Herbert Amazonas Massulo, servidor público, “precisamos compreender a situação econômica, politica pela qual passa o mundo. Assumiu esta semana o novo presidente do Correios, e ele está dizendo que os salários estão garantidos somente até setembro. A justificativa é de que existe um rombo de mais de R$ 700 milhões. Os dirigentes saqueiam, roubam o dinheiro público e a classe trabalhadora e os funcionários é que devem pagar por isso. A pauta, hoje, de o governo Temer é mexer no que afeta a todos nós: a Previdência Social. A justificativa é de que a crise é causada pelo pagamento de aposentados, pensionistas e direitos como auxílio-doença. Os aposentados que tanto trabalharam e contribuíram se tornaram vilões. Um presidente chegou a chamar quem se aposentava com menos de 50 anos de vagabundo, quando ele se aposentou aos 37 aos”, explicou.  

Israel Borges, segundo Secretário da Fenajud, alertou também sobre o benefício concedido aos governadores: os pagamentos das dívidas com a União serão suspensos até o final do ano e retornam, progressivamente, a partir de janeiro de 2017. “No último dia 20, agora, o presidente interino Michel Temer reuniu com todos os governadores oferecendo regalias e pressionando para ter apoio político para aprovar o PLP nº 257/2016. Precisamos ficar atentos porque esse projeto pretende transferir para os trabalhadores uma dívida que nós não criamos”, enfatizou.  

Israel Borges também chamou a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição, PEC nº 241/2016 apresentada pelo presidente interino, Michel Temer ao Congresso Nacional que cria a base para a provação do PLP nº 257/2016.  


Sintjam  


A Coordenadora-Geral do Sintjam, Eladis de Paula abriu o evento abordando a importância de se manter vigilante perante a ameaça que paira sobre a cabeça de todos os funcionários do setor público. Agradeceu a presença do presidente e vice-presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas, Sifam, Emerson Queiroz e Aline Castelo Branco. Lamentou a ausências dos demais sindicalistas.  

“O Sintjam convidou todos os representantes de sindicatos de servidores públicos do Estado do Amazonas. Também convidou a categoria para se fazer presente a fim de entender a urgência de se estruturar uma grande frente de combate a aprovação deste Projeto de Lei. O sindicato tem quase 900 filiados, mas poucos entenderam que a espada está sobre a cabeça de todos”, alertou.  


PLP 257  


O Projeto de Lei Complementar 257/16 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público. O PLO propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal com a União em troca de supressão de direitos e contenção de gastos.   

O Projeto seria votado no final do mês de maio na Câmara dos Deputados, mas devido à pressão popular, o presidente em exercício Michel Temer cancelou a urgência. Com a decisão do presidente, o projeto de lei entra na fila de votação do Congresso. 








Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud