CSPB participa de audiência pública contra o PLP 257 em SP

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta terça-feira (17), da audiência pública contra o PLP 257/2016 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “O projeto de lei, caso aprovado, representa, na prática, o desmonte do setor público no país, com sérias consequências sociais e incalculáveis prejuízos àqueles que  mais necessitam de atendimento público. Seguimos firmes no propósito da construção de um modelo de desenvolvimento com justiça social. Não iremos admitir, em hipótese alguma, retrocessos que nos afastem da trajetória rumo à conquista de um estado de bem-estar social”, destacou o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro (JP).
 
O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas traz em seu bojo diversas medidas que afetarão o funcionalismo, como exigências para condição de adesão ao plano de auxílio. 

Entre essas alterações estão o congelamento de salários, a proibição de concursos, aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14% e a retirada de benefícios financeiros. O PLP também prevê severos cortes de gastos sociais para União, Estados e municípios. 

O deputado Carlos Giannazi (PSOL/SP), organizador da audiência, lembrou que se a matéria for aprovada em Brasília, projeto semelhante deve ser enviado à Alesp. Por isso é necessário reagir, pois o PLP trata do ajuste fiscal às custas dos trabalhadores. "O momento atual é preocupante!", enfatiza o deputado. De acordo com ele, o governo federal interino já determinou a anexação do Ministério de Previdência Social ao Ministério da Fazenda, o que mostra a visão apenas financeira dos direitos dos trabalhadores. 

"Querem fazer dos funcionários públicos bodes expiatórios da crise, e a aprovação deste PLP será uma afronta aos funcionários públicos do Brasil", disse Coronel Telhada (PSDB), que ainda conclamou a categoria para lutar pela retirada da proposta. Teonilio Barba (PT) também se manifestou contra a ameaça aos servidores, que terão de pagar as contas das dívidas estaduais. 



Entidades 



Diversas entidades do funcionalismo estadual lotaram a audiência. Em comum, criticaram o PLP e pregaram a união da categoria para lutar pela sua retirada da pauta. Consideraram também o PLP uma afronta aos servidores, que já foram prejudicados com a reforma previdenciária de 2003, como lembrou Antônio Carlos Duarte, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp). 

"Temos de auditar a dívida do Estado de São Paulo", defendeu Alfredo Maranca, do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Ele disse ainda que o PLP 257/2016 é "um texto de 30 páginas, mal-escrito, cheio de entrelinhas que podem dar margem a interpretações". Maranca citou também medida do governador Alckmin em 2011, que abriu mão de R$ 800 milhões de impostos devidos por 170 frigoríficos em cinco anos. 







Secom/CSPB com informações  da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp