João Domingos trata de demandas do Judiciário com Fenajud e Sindjus-MA

edição de Grace Maciel
Secom/CSPB
com inf. Fenajud

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB,  recebeu nesta quinta-feira (7), dirigentes da, Fenajud e Sindjus/MA levaram ao conhecimento do presidente da CSPB, João Domingos, assuntos de interesse dos servidores do Judiciário, como perdas inflacionárias, retaliações, dentre outros. Domingos declarou apoio oficial a suas entidades de base. 


Além de o não pagamento das perdas inflacionárias e das retaliações dos tribunais aos servidores que participam dos movimentos grevistas da categoria, os dirigentes sindicais das entidades ligadas ao Poder Judiciário, destacaram também as tentativas de grupos isolados, que visam fragmentar a representação sindical dos trabalhadores do Judiciário dos Estados.

Para João Domingos, foi solícito à pauta e disse que a CSPB está disposta a definir uma ação conjunta com as entidades, pois entende que a fragmentação da representação sindical em nada contribui para fortalecer a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, neste caso, do Judiciário: "  A CSPB coloca-se à disposição da Fenajud e Sindijus-MA nesta batalha. É um grande desrespeito ao princípio constitucional da unicidade sindical. Podem contar conosco”.


Na ocasião, estiveram presentes pela Fenajud, o presidente da federação, Luiz Fernando, e os diretores, Israel Borges e Roberto Eudes. Já pelo SIndjus-MA, o presidente Aníbal Lins (Primeiro Secretário da CSPB), e seus dirigentes, Artur Filho e Cláudio Roberto, que juntamente  com os dirigentes das três entidades decidiram ainda que a federação deverá pedir audiência ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Cleones Cunha, com o intuito de tratar dessa pauta e também da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum de Justiça da Comarca de São Luís. “Em um prédio novo de sete andares não há um só banheiro acessível para uso por pessoas com deficiência, em especial por cadeirantes”, indigna-se Claudio Roberto Sampaio. 
 
O presidente da CSPB manifestou total apoio da confederação para as demandas apresentadas e determinou a elaboração de uma campanha nacional sobre a falta de acessibilidade nos Tribunais de Justiça, como também colocou o departamento jurídico da confederação para dar apoio incondicional e irrestrito à luta da Fenajud e do Sindijus-MA contra qualquer tentativa ilegal de quebra da unicidade sindical dos servidores do Judiciário do Maranhão ou de qualquer outro Estado.


Momentos

Os líderes sindicais, Israel  e Roberto ressaltaram, ainda, atos considerados inconstitucionais. Borges disse que a jurisprudência dos Tribunais Superiores e posicionamento da área técnica do Ministério do Trabalho já se manifestaram claramente contrários à concessão de registro sindical por sindicatos formados somente por cargos, por entender que são apenas cargos e não categoria. “A nossa categoria econômica é uma só, servidor do Poder Judiciário”. Destacou.
 
E Eudes enfatizou que em um congresso nacional da categoria ficou deliberado que a federação se posicionou contra a criação de sindicatos isolados de oficiais de justiça, técnicos, auxiliares, ou analistas, devendo por isso empreender todas as medidas judiciais e politicas necessárias para defesa da unicidade sindical e da unidade politica dos servidores do Judiciário nos Estados.
 



Leia na íntegra o documento de repúdio das entidades:


REPÚDIO CONTRA A FRAGMENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL NO JUDICIÁRIO DOS ESTADOS
 
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), por meio de seus representantes legais, com fulcro no art. 8º, II, da Constituição Federal, ao manter o enquadramento sindical por categoria, profissional ou econômica, vem a público se manifestar contra a tentativa de fragmentação da representação sindical no Judiciário dos Estados, com a criação de sindicatos por cargos que compõem o quadro de servidores do Poder Judiciário.
 
Entendem de início que uma atuação sindical é forte quando tem como premissa que a união é dos trabalhadores é o principal esteio da força da categoria, na defesa de seus direitos.
 
Entendem também o sindicato que representa toda a categoria tem por objetivo proteger os direitos individuais como coletivos, nas áreas econômica, trabalhista, social e política.
 
O sindicato que representa toda a categoria, por se constituir um instrumento de ação e de luta, tem que ser forte. Para ser forte não pode haver divisão. A unicidade sindical é a forma pela qual os trabalhadores e trabalhadoras se organizam, com base em preceito consagrado na Constituição Federal e na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
 
A unicidade sindical por sua natureza aglutinadora reuniu os trabalhadores em um mesmo sindicato, possibilitando o estabelecimento do conceito legal de categoria profissional ou econômica. Por outro lado, a fragmentação resulta no enfraquecimento das lutas da categoria e na desagregação do movimento sindical.
 
Por estas razões as entidades que esta subscrevem manifestam sua posição contrária e seu total repúdio à criação de sindicatos que buscam a fragmentação da representação sindical no Judiciário dos Estados, bem como envidarão todos os esforços e meios ao seu alcance para combater com veemência e firmeza quaisquer iniciativas que visam a divisão da categoria.

edição de Grace Maciel
Secom/CSPB
com inf. Fenajud