CSPB propõe ações de impacto nacional contra PLP 257/16

 


por Grace Maciel

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, propôs, nesta terça-feira (5), série de ações unificadas com entidades representativas de servidores públicos, com o intuito de impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar 257 /16, considerado ameaça para os servidores públicos e comprometimento dos serviços prestados à população. O PLC está para ser votado na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência.


A proposta recessiva foi construída em conjunto com governadores de estados endividados para o reequilíbrio das contas, sem levar em consideração a situação dos servidores públicos. A matéria diz respeito a um Plano de Auxílio aos Estados e Municípios apresentado pelo Governo Federal ao Congresso, no último dia 22, para negociação de dívidas.



Na mobilização de hoje, no auditório do Sindipol/DF,  a CSPB, entidades de base e Centrais Sindicais presentes contaram com o apoio do deputado Major Olímpio e do dep. Roberto de Lucena, que nesta terça reassumiu como deputado federal. Lucena disse que chamaria atenção da bancada para os problemas que os sindicalistas pontuaram: “Presidente Calixto e João Domingos contem com meu apoio" . O parlamentar deixou seu gabinete à disposição das entidades sindicais.


Na oportunidade, João Domingos propôs uma greve geral, a unidade na luta e campanha de comunicação nacional, além do enfrentamento jurídico e de um acampamento permanente nos gabinetes dos parlamentares e da recriação de uma frente parlamentar:  “ Este momento não é de uma entidade sindical, não há espaço para egos, é um momento de unificação da nossa luta. A primeira proposta é que tenhamos uma coordenação para criarmos uma agenda de ações: como uma campanha de mídia nacional; de um trabalhar com as federações e os sindicatos nas bases e de um acampamento permanente para unificar a luta, além de fazermos um combate jurídico, já que detectamos várias inconstitucionalidades neste projeto. Precisamos mostrar a sociedade que quem perde não é apenas o servidor público e sim, as pessoas que já não terão serviço de qualidade. Precisamos recriar uma frente parlamentar, mais um ponto de mobilização para conseguirmos nosso objetivo”, destacou Domingos.
 
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST, Calixto Ramos ratificou todos os pronunciamentos feitos,  na ocasião, mas disse que existe uma obrigação das lideranças sindicais e das entidades contra o PLP 257/16. Falou da pressão generalizada nos trabalhadores.

“ A primeira vitória que o servidor público conquistou foi o resultado desta reunião. Aqui as estratégias estabelecidas são importantes, principalmente tirar a urgência constitucional. Se este projeto for aprovado, transformaremos o estado em Estado Mínimo”. Criticou. Calixto Ramos disse que vê a possibilidade de haver um potencialização da terceirização, inclusive, na aprovação do PLP 257/16.






Os líderes sindicais foram ao Congresso Nacional, ás 14h para mais uma mobilização na Câmara dos Deputados, com o apoio de policiais civis e militares, na tentativa de impedir que a Casa vote o projeto.
O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, disse que os servidores públicos do Brasil deram grande avanço na unidade de ação para enfrentarem os principais projetos contra a categoria.


“  Nossa mobilização surtiu efeito com o Plenário da Câmara lotado de servidores. Já temos vários deputados falando em prol dos servidores e propondo de imediato a separação do projeto que vota apenas a rolagem da dívida e retira tudo que seja de restrição para os servidores. Portanto, a CSPB e NCST, juntas puxando esse carro forte de lutas agregado por todas entidades e centrais. Um dia muito importante de lutas em que na dificuldade sempre vem  a unidade para as pessoas de bom-senso e os inteligentes nas casas mais justas de interesse geral. Destaca Lineu.

O diretor da CSPB e representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- CTB, João Paulo Ribeiro, chamou atenção para os informes das bases, e enquanto Fasubra, apontou para um dia nacional de lutas, para a unidade e comprometimento de sua central com os interesses dos trabalhadores:

 “ A CTB rechaça o projeto, pois o mesmo fere gravemente os direitos do trabalhador público”. Enfatizou.

JP disse, ainda, que qualquer tentativa de negociação de dívidas que envolva o trabalhador deve ser antecipada de um debate, uma mesa de negociação com as centrais sindicais, entidades responsáveis.


O sindicalista  informou que a CSPB, CTB  e demais entidades farão um dia nacional de lutas, com paralisação total do serviço público, caso os deputados insistam em colocar a proposta em discussão.

Com base em sua história de luta na defesa dos Servidores Públicos Brasileiros, nestes 57 anos de existência, a CSPB reforça o compromisso de, sem medir ou condicionar esforços, combater este projeto, por compreender que ele acarretará uma piora irreversível na qualidade dos serviços públicos.
 
Por fim, conclamamos todas as entidades filiadas para mobilizarem-se contra a aprovação do PLP 257/2016, pois o êxito em nossos propósitos só será possível com a unidade de ação, materializada no trabalho coletivo dos servidores públicos brasileiros e dirigentes sindicais.

Nota de repúdio da CSPB ao PLP 257/15. Clique aqui

Entenda o PLP 257/16

O PLP 257 propõe reformas na Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentam restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe às esferas uma série de exigências fiscais como condições para adesão ao plano. De acordo com o jornalista e cientista político, Toninho do Diap, o texto do PLP 257/16 acaba com concursos públicos, além de propor congelamento de salários e a criação de programa de demissão voluntária de servidores, além de outras ameaças.

O plano prevê três etapas onde tais ameaças estão contidas. Inicialmente, as primeiras condições impostas para negociação seriam a restrição da ampliação do quadro, o não reajuste de salários, seguido de corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso tais medidas não sejam suficientes, a segunda etapa seria executada. O que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o déficit permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada. Se todas as medidas anteriores para conter a crise não forem suficientes, poderá ocorrer a invocação da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”.


Secom/CSPB 
com serv. fotográfico de Júlio Fernandes