CSPB e Nova Central declaram apoio aos Servidores Públicos do ES

Os servidores públicos do estado do Espírito Santo, sob a liderança do presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo - ES (Fespumees), Jorge Antônio da Silva, estiveram reunidos nest quarta-feira (24/2) na sede da Nova Central Sindical de Trabalhores - NCST, em Brasília, com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes do Santos, que se dispôs apoia-los.

Eles trataram da súmula vinculante 15 e 16 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da remuneração de servidores públicos. A primeira delas trata do cálculo das gratificações no Serviço Público, enquanto que a segunda determina que o total da remuneração do servidor público (vencimento somado às gratificações) não pode ser inferior ao salário mínimo.

A principal reclamação é de que muitos prefeitos manobram e não respeitam as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabaho (TST). João Domingos, que também é diretor Nacional de Finanças da Nova Central, se prontificou a ajudar no que for preciso. Domingos encaminhou os líderes sindicais para a assessoria jurídica da CSPB.

Na ocasião, os sindicalistas discutiram, ainda, o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que obriga a administração pública a fazer o reajuste anual, com negociação coletiva, para os servidores nas esferas municipais, além de tratar, também, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo João, a Nova Central tem demonstrado ao longo do tempo que a “participação social” no controle da Administração Pública é uma garantia constitucional e legal, firmada em um direito conquistado pela população, com fundamento na democracia do Estado brasileiro.

“Comprometo-me a fazer o que for possível para ver assegurado, de maneira legítima, os direitos de todos vocês, além do amparo legal que for possível disponibilizar para que não haja tanta defasagem e impacto em seus salários por conta da não aplicação da lei em benefício de nossa categoria”, posicionou-se João.








Fonte: Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST