PE: Sindicalista defende carga horária de 6 horas para novos servidores de Garanhuns

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns, Luciano Florêncio, comentou a questão da carga horária dos novos servidores da Prefeitura durante entrevista veiculada na Rádio Jornal. É que de acordo com o relato de alguns servidores que realizaram o último Concurso da Prefeitura de Garanhuns e que tomaram posse nos seus cargos recentemente, Eles estão sendo orientados pelo Governo de Garanhuns a exercer uma carga horária de 8 horas diárias e 40 semanais, ante as 6 horas por dia e 30 horas semanais, previstas no Artigo 85, da Lei nº 6.123, que rege o Certame. 

Para Luciano Florêncio, exigir uma carga horária superior à prevista na legislação fere o principio da isonomia (que exige tratamento igualitário para os que estão numa mesma posição ou submetidos ao mesmo regimento). “Se existe uma Lei, que o Município adotou, a 6.123, que é o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, e diz que é 30 horas semanais, Eu acredito que todos têm que ser, porque onde é que está a isonomia?”, questionou Florêncio, citando em seguida: “como é que eu vou prestar um serviço, ganhando salário ‘x’ e trabalhando 8 horas por dia e outro, na mesma função, trabalhando seis horas ganhando o mesmo. Tem que ter isonomia! Isso é Constitucional”, alertou o Sindicalista.


A época do lançamento do Edital do Concurso, em março de 2015, portanto antes da realização das provas do Certame, o Presidente do Sindicato garantiu que em contato com o Prefeito Izaías Régis ficou acertado que a carga horária dos Servidores de Garanhuns não seria ampliada, permanecendo nas 6 horas diárias e 30 horas semanais, fato relembrado por Luciano Florêncio durante a entrevista veiculada na última segunda-feira, dia 15, na Rádio Jornal. (Relembre, clicando AQUI)

“Acho que o que deve prevalecer é o que está na Lei (...); Para que haja uma reparação dessa carga horária, só na via judicial para ver quem tem direito”, chamou a atenção Luciano Florêncio, citando as “brechas” da Lei que podem proteger o ato da Prefeitura. Florêncio também orientou os novos servidores a buscarem o Ministério Público, o Sindicato e a Justiça em busca da solução para esse impasse.

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Fonte: Sindicato dos Funionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região - Sinsemug com informações do Blog do Carlos Eugênio.